AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 010/2023

O Município de Guaíra, Estado do Paraná, torna público para ciência dos interessados, que estão abertas as inscrições para o chamamento público, cujo objeto é a seleção de agentes culturais de “AUDIOVISUAL” que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do MUNICÍPIO DE GUAÍRA – PARANÁ, observadas as categorias descritas no Anexo I, nos termos da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), do Decreto Federal n. 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo) e do Decreto Federal 11.453/2023 (Decreto de Fomento).

INSCRIÇÃO: O período estabelecido para inscrições será entre os dias 24 de novembro de 2023 a 08 de dezembro de 2023, devendo protocolar o envelope, nos termos exigidos no Edital, junto ao Setor de Protocolo localizado no térreo do Paço Municipal de Guaíra/PR, sito Avenida Otávio Tosta, 126, Paço Municipal, Centro, Guaíra/PR.