Procedimento
Segue abaixo a orientação para que a comunidade de Guaíra proponha alterações nas minutas de projeto de Lei que compõem a REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE GUAÍRA 2025.
Compõem o conjunto de leis do Plano Diretor:
- LEI DO PLANO DIRETOR
- LEI DO PERÍMETRO URBANO
- LEI DO SISTEMA VIÁRIO
- LEI DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
- LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO
- LEI DO CÓDIGO DE OBRAS
- LEI DO CÓDIGO DE POSTURA
- LEI DE Estudo Impacto Vizinhança /Relatório Impacto Vizinhança e Estudo Impacto Ambiental/R Relatório Impacto Ambiental
O contribuinte, havendo o interesse de propor alteração em algum trecho da proposta ou apresentar um novo texto (tema livre), deverá acessar e seguir o passo a passo a seguir:
1) Acessar o site www.guaíra.pr.gov.br
2) Acionar o ícone “PLANO DIRETOR”
3) Efetuar a leitura das minutas dos projetos de Lei. CADA ICONE TEM UMA MINUTAS DISTINTAMENTE.
4) Analise as minutas, e havendo um trecho em que pretenda propor um novo texto, proceda preenchendo o questionário “PROPOSTA DA COMUNIDADE”.
5) Acessar o ícone PROPOSTA DA COMUNIDADE:
a) Identificar a lei que está propondo um novo texto. Selecione a Minuta de Projeto de Lei; Caso vai apresentar um TEMA LIVRE, identificar a Lei que está propondo este novo texto, e se não sabe onde o enquadrar, em qual Minuta de Projeto de Lei, selecione o ultimo “Em caso de tema livre não saber em qual proposta de lei se enquadrar o texto apresentado”.
b) Preencher citando o artigo (texto) que está propondo a alteração ou TEMA LIVRE propondo uma nova redação de um novo artigo.
c) Preencher, com a redação do artigo (texto) nos termos que propõem, (Caso apresente o tema livre com a proposta de uma nova redação, não é necessário o preenchimento deste quadro;
d) Justificar tecnicamente a proposta apresentada;
e) Apresentar o embasamento técnico que subsidia a proposta (Lei Federal, Lei Estadual, Normas técnicas da ABNT, etc.) se for o caso;
f) Enviar (ícone vermelho)
A consulta pública estará disponível para proposta, até a data de 20 de março de 2025. Após esta data, os técnicos do município e da empresa contratada avaliarão as propostas da comunidade, e emitirão um parecer técnico acatando ou não cada uma das propostas, com as devidas justificativas técnicas.
Agradecemos desde já a participação de todos.
Compõem o conjunto de leis do Plano Diretor:
- LEI DO PLANO DIRETOR
- LEI DO PERÍMETRO URBANO
- LEI DO SISTEMA VIÁRIO
- LEI DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
- LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO
- LEI DO CÓDIGO DE OBRAS
- LEI DO CÓDIGO DE POSTURA
- LEI DE Estudo Impacto Vizinhança /Relatório Impacto Vizinhança e Estudo Impacto Ambiental/R Relatório Impacto Ambiental
O contribuinte, havendo o interesse de propor alteração em algum trecho da proposta ou apresentar um novo texto (tema livre), deverá acessar e seguir o passo a passo a seguir:
1) Acessar o site www.guaíra.pr.gov.br
2) Acionar o ícone “PLANO DIRETOR”
3) Efetuar a leitura das minutas dos projetos de Lei. CADA ICONE TEM UMA MINUTAS DISTINTAMENTE.
4) Analise as minutas, e havendo um trecho em que pretenda propor um novo texto, proceda preenchendo o questionário “PROPOSTA DA COMUNIDADE”.
5) Acessar o ícone PROPOSTA DA COMUNIDADE:
a) Identificar a lei que está propondo um novo texto. Selecione a Minuta de Projeto de Lei; Caso vai apresentar um TEMA LIVRE, identificar a Lei que está propondo este novo texto, e se não sabe onde o enquadrar, em qual Minuta de Projeto de Lei, selecione o ultimo “Em caso de tema livre não saber em qual proposta de lei se enquadrar o texto apresentado”.
b) Preencher citando o artigo (texto) que está propondo a alteração ou TEMA LIVRE propondo uma nova redação de um novo artigo.
c) Preencher, com a redação do artigo (texto) nos termos que propõem, (Caso apresente o tema livre com a proposta de uma nova redação, não é necessário o preenchimento deste quadro;
d) Justificar tecnicamente a proposta apresentada;
e) Apresentar o embasamento técnico que subsidia a proposta (Lei Federal, Lei Estadual, Normas técnicas da ABNT, etc.) se for o caso;
f) Enviar (ícone vermelho)
A consulta pública estará disponível para proposta, até a data de 20 de março de 2025. Após esta data, os técnicos do município e da empresa contratada avaliarão as propostas da comunidade, e emitirão um parecer técnico acatando ou não cada uma das propostas, com as devidas justificativas técnicas.
Agradecemos desde já a participação de todos.