Comunidade Guairense.
Nesta data estamos efetuando o início da consulta pública referente a todas as minutas das legislações que compõem a revisão do PLANO DIRETOR de Guaíra.
O Plano Diretor é um instrumento de planejamento urbano que tem por finalidade orientar o desenvolvimento físico, econômico e social do território municipal, visando o bem-estar da comunidade local. É, por assim dizer, um documento que sintetiza e torna explícitos os objetivos consensuados para o Município, além de estabelecer princípios, diretrizes e normas a serem utilizadas como base para que as decisões dos atores envolvidos no processo de desenvolvimento urbano caminhem na direção desses objetivos.
Compõem o conjunto de leis do Plano Diretor:
- LEI DO PLANO DIRETOR
- LEI DO PERÍMETRO URBANO
- LEI DO SISTEMA VIÁRIO
- LEI DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
- LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO
- LEI DO CÓDIGO DE OBRAS
- LEI DO CÓDIGO DE POSTURA
- LEI DE Estudo Impacto Vizinhança /Relatório Impacto Vizinhança e Estudo Impacto Ambiental/R Relatório Impacto Ambiental
Toda a comunidade poderá opinar apresentando propostas, adentrando no site do município de Guaíra. A consulta pública estará disponível para manifestação, até a data de 20 de março de 2025.
Após esta data, os técnicos do município e da empresa contratada avaliarão as propostas da comunidade, e emitirão um parecer técnico acatando ou não a proposta, com as devidas justificativas técnicas. Agradecemos desde já a participação de todos.
O Plano Diretor é um instrumento de planejamento urbano que tem por finalidade orientar o desenvolvimento físico, econômico e social do território municipal, visando o bem-estar da comunidade local. É, por assim dizer, um documento que sintetiza e torna explícitos os objetivos consensuados para o Município, além de estabelecer princípios, diretrizes e normas a serem utilizadas como base para que as decisões dos atores envolvidos no processo de desenvolvimento urbano caminhem na direção desses objetivos.
Compõem o conjunto de leis do Plano Diretor:
- LEI DO PLANO DIRETOR
- LEI DO PERÍMETRO URBANO
- LEI DO SISTEMA VIÁRIO
- LEI DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
- LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO
- LEI DO CÓDIGO DE OBRAS
- LEI DO CÓDIGO DE POSTURA
- LEI DE Estudo Impacto Vizinhança /Relatório Impacto Vizinhança e Estudo Impacto Ambiental/R Relatório Impacto Ambiental
Toda a comunidade poderá opinar apresentando propostas, adentrando no site do município de Guaíra. A consulta pública estará disponível para manifestação, até a data de 20 de março de 2025.
Após esta data, os técnicos do município e da empresa contratada avaliarão as propostas da comunidade, e emitirão um parecer técnico acatando ou não a proposta, com as devidas justificativas técnicas. Agradecemos desde já a participação de todos.