PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE GUAÍRA-PR REVISÃO 2022 - 2023 - 2024 - 2025

Interessados em enviar propostas de alteração em algum trecho das minutas de projeto de Lei do Plano Diretor Municipal de Guaíra-PR, deverá proceder, preenchendo o formulário, contendo as seguintes informações:

A Lei que estou propondo um novo texto é:
Minuta de projeto de LEI DO PLANO DIRETOR
Minuta de projeto de LEI DO PERÍMETRO URBANO
Minuta de projeto de LEI DO SISTEMA VIÁRIO
Minuta de projeto de LEI DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Minuta de projeto de LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO
Minuta de projeto de LEI DO CÓDIGO DE OBRAS
Minuta de projeto de LEI DO CÓDIGO DE POSTURA
Minuta de projeto de LEI DE Estudo Impacto Vizinhança / Relatório Impacto Vizinhança e Estudo Impacto Ambiental / Relatório Impacto Ambiental
Em caso de tema livre não saber em qual proposta de lei se enquadrar o texto apresentado

a) Citar o artigo (texto) que está propondo a alteração ou TEMA LIVRE propondo uma nova redação de um novo artigo.

b) Efetuar a redação do artigo (texto) nos termos que propõem, (Caso apresente o tema livre com a proposta de uma nova redação, não é necessário o preenchimento deste quadro;

c) Justificar tecnicamente a proposta apresentada:

d) Apresentar o embasamento técnico que subsidia a proposta (Lei Federal, Lei Estadual, Normas técnicas da ABNT, etc.), se for o caso:

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