Com o tema “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”, O Município de Guaíra por intermédio da Secretaria de Assitência Social - SEMAS, realizou a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de 2025, um espaço essencial para refletir sobre os direitos da população idosa e debater avanços nas políticas públicas. O evento foi promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, em parceria com o Município de Guaíra.

A conferência reuniu 237 participantes, entre pessoas idosas, representantes do poder público e sociedade civil, em um processo de escuta ativa, protagonismo e construção coletiva de propostas.

Deliberações e Propostas Aprovadas

As propostas discutidas foram organizadas por eixos temáticos e direcionadas às esferas municipal, estadual e federal. Elas foram previamente debatidas na Pré-Conferência, realizada no dia 22 de abril, e aprovadas com ampla participação popular.

EIXO 1: Financiamento das Políticas Públicas para Ampliação e Garantia dos Direitos Sociais

Esfera Municipal

· - Implementar Centros de Convivência nos Bairros e Distritos com infraestrutura e atividades para idosos.

· - Implementar academias e quadras adaptadas para pessoas idosas, com acompanhamento especializado.

· - Ofertar transporte gratuito para idosos.

· - Oferecer capacitação continuada para profissionais que atendem a pessoa idosa.

· - Isentar idosos da taxa de coleta de lixo.

Esfera Estadual

· - Criar Programa Estadual de Apoio à Infraestrutura e Atividades para a Pessoa Idosa.

· - Garantir transporte intermunicipal gratuito e adaptado para idosos.

· - Criar piso estadual de cofinanciamento da política do idoso.

· - Promover capacitação contínua para profissionais da área.

· - Viabilizar recursos estaduais para o Serviço de Família Acolhedora de Idosos nos municípios.

Esfera Federal

· - Criar Programa Nacional de Apoio à Construção de Espaços para a Pessoa Idosa.

· - Promover capacitação nacional continuada para profissionais que atendem idosos.

· - Aumentar os repasses federais ao SCFV com foco na pessoa idosa.

· - Financiar o Serviço Família Acolhedora em municípios.

· - Financiar Centros de Convivência da Pessoa Idosa.

EIXO 2: Fortalecimento de Políticas para a Proteção à Vida, à Saúde e para o Acesso ao Cuidado Integral da Pessoa Idosa

Esfera Municipal

· - Ampliar a atenção à saúde da pessoa idosa nas UBS, também inclui a zona rural.

· - Implementar programa de educação para a maturidade, com foco em educação financeira.

· - Oferecer atividades físicas, culturais e de lazer para idosos.

· - Promover inclusão digital para a pessoa idosa.

· - Disponibilizar assistência jurídica especializada para idosos.

Esfera Estadual

· - Criar unidades estaduais de saúde gerontológica.

· - Implantar centros de alfabetização e educação para idosos em áreas periféricas.

· - Criar programa de saúde mental do idoso.

· - Incentivar a contratação de idosos no mercado de trabalho.

· - Criar projeto estadual de apoio à renda dos pescadores idosos.

Esfera Federal

· - Fortalecer segurança e policiamento rural para idosos.

· - Criar programa nacional de condomínios residenciais para idosos.

· - Ampliar o programa nacional de atenção domiciliar para idosos.

· - Unificar idade de acesso e ampliar os benefícios do BPC.

· - Ampliar vagas de transporte interestadual gratuito para idosos.

EIXO 3: Proteção e Enfrentamento a Todas as Formas de Violência, Abandono Social e Familiar da Pessoa Idosa

Esfera Municipal

· - Criar fluxos e protocolos de atendimento a idosos vítimas de violência.

· - Ampliar a equipe do CREAS para atendimento especializado.

· - Criar programa de apoio ao cuidador da pessoa idosa.

· - Implementar serviço de proteção social básica no domicílio.

· - Criar Centro-Dia para pessoas idosas.

· - Implantar serviço de família acolhedora para idosos.

Esfera Estadual

· - Capacitar profissionais sobre violência contra a pessoa idosa.

· - Aprimorar canal estadual de denúncia.

· - Prevenir crimes virtuais contra idosos.

· - Criar unidade de acolhimento provisório para idosos.

· - Elaborar fluxos e protocolos estaduais de atendimento a idosos em situação de violência.

Esfera Federal

· - Elaborar protocolos nacionais de atendimento a idosos em situação de violência.

· - Criar programa nacional de prevenção a crimes virtuais contra idosos.

· - Cofinanciar unidades regionais de acolhimento para idosos em risco.

· - Oferecer formação continuada sobre violência contra idosos.

· - Endurecer penas para quem comete violência contra idosos.

EIXO 4: Participação Social, Protagonismo e Vida Comunitária na Perspectiva das Múltiplas Velhices

Esfera Municipal

· - Fortalecer o Conselho Municipal do Idoso com participação comunitária.

· - Promover integração intergeracional em espaços comunitários.

· - Ampliar e adaptar transporte para idosos.

· - Oferecer cursos de alfabetização para pessoas idosas.

Esfera Estadual

· - Criar programa de bolsa universitária para idosos.

· - Promover inclusão digital da pessoa idosa.

· - Qualificar redes de proteção dos municípios com materiais e assessoria.

· - Capacitar municípios sobre trabalho em rede e elaboração de protocolos.

· - Realizar campanhas midiáticas estaduais de prevenção e proteção.

Esfera Federal

· - Criar bolsa universitária para idosos.

· - Realizar ações de inclusão digital da pessoa idosa.

· - Qualificar redes de proteção dos municípios com orientações e protocolos.

· - Capacitar municípios para atuação em rede.

· - Elaborar materiais de orientação e formação contínua.

EIXO 5: Consolidação e Fortalecimento da Atuação dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa como Política de Estado

Esfera Municipal

· - Criar secretaria executiva permanente para os conselhos municipais.

· - Oferecer formação permanente para conselheiros do CMDI.

· - Incluir o CMDI no ciclo orçamentário municipal.

· - Realizar reuniões descentralizadas do CMDI.

· - Incentivar destinação do IR para o Fundo do Idoso.

· - Implantar a Casa dos Conselhos Municipais.

Esfera Estadual

· - Regulamentar e fiscalizar a Lei nº 22.162/2024 sobre transporte intermunicipal gratuito.

· - Descentralizar as reuniões do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.

· - Capacitar continuamente conselheiros municipais.

· - Promover campanhas de incentivo à participação social.

· - Elaborar materiais de orientação para os conselhos municipais.

Esfera Federal

· - Capacitar continuamente conselheiros municipais.

· - Promover campanhas de incentivo à participação social.

· - Elaborar materiais de orientação para conselhos municipais.

· - Criar política nacional de fortalecimento dos conselhos do idoso.

· - Criar observatório nacional para monitorar políticas públicas para idosos.

Encaminhamentos Finais

Esfera Municipal

As propostas de responsabilidade municipal foram oficialmente encaminhadas pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) à Administração Pública de Guaíra, para análise e inclusão. O CMDI acompanhará os desdobramentos por meio de reuniões regulares e estratégias de controle social.

Esfera Estadual e Federal

As propostas estaduais e federais foram encaminhadas à Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa do Paraná, e serão debatidas durante a 8ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa - COEDIPI, que ocorrerá nos dias 26, 27 e 28 de agosto de 2025, em Foz do Iguaçu. O Município de Guaíra será representado pela conselheira Valdevan Sena Junco (sociedade civil) e Maria Valdir da Silva (governo). A partir das deliberações estaduais, espera-se que as propostas federais cheguem à Conferência Nacional, que consolida uma política pública integrada e eficaz.