AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 006/2024

OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas prestadores de serviços médicos, para complementar o regime de plantão presencial semanal e finais de semana / feriados, no âmbito da Unidade de Pronto Atendimento “UPA” (Sito a Rua Osvaldo Cruz, nº 2097, Jardim América, Guaíra/PR), conforme Lei Municipal nº 2019/2017 e nos termos e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.

DA PARTICIPAÇÃO: Os documentos exigidos para fins de credenciamento (habilitação e proposta), deverão ser encaminhados à Comissão Permanente de Credenciamento, Avaliação e Monitoramento, preferencialmente de forma eletrônica através do e-mail judicializacao.saude@guaira.pr.gov.br, ou poderão serem entregues de forma física por envelope devidamente identificado e protocolado junto ao Setor de Protocolo, no endereço: Avenida Coronel Otavio Tosta, 126, Paço Municipal, Centro, Guaíra – Paraná, CEP 85.980-000, dentro do prazo estipulado para credenciamento, contados a partir da data da publicação do Edital.

DAS INSCRIÇÕES: O acesso ao credenciamento é livre para todos cadastrados junto ao CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, no ramo atividade pertinente ao objeto deste credenciamento, durante todo o período de vigência do presente chamamento, a partir da data de sua publicação, ou seja, a partir do dia 11 de abril de 2024.