AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 005/2024

OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas, “estabelecimentos hospitalares”, localizados no Município de Guaíra/Paraná, visando a prestação de serviços médicos complementares a usuários do SUS, em regime de plantão presencial e plantão de sobreaviso, no âmbito da unidade, conforme plano operativo autorizado pelo COMUS, pela Lei Municipal nº. 2019/2017, nos termos e condições estabelecidos no Edital e seus anexos.

DA PARTICIPAÇÃO: Os documentos exigidos para fins de credenciamento (habilitação e proposta), deverão ser encaminhados à Comissão Permanente de Credenciamento, Avaliação e Monitoramento, preferencialmente de forma eletrônica através do e-mail judicializacao.saude@guaira.pr.gov.br, ou poderão serem entregues de forma física por envelope devidamente identificado e protocolado junto ao Setor de Protocolo, no endereço: Avenida Coronel Otavio Tosta, 126, Paço Municipal, Centro, Guaíra – Paraná, CEP 85.980-000, dentro do prazo estipulado para credenciamento, contados a partir da data da publicação do Edital.

DAS INSCRIÇÕES: O acesso ao credenciamento é livre para todos os estabelecimentos hospitalares (pessoas jurídicas “hospitais públicos, filantrópicos e privados”) cadastrados junto ao CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, no ramo atividade pertinente ao objeto deste credenciamento, durante todo o período de vigência do presente chamamento, a partir da data de sua publicação, ou seja, a partir do dia 19 de março de 2023.