AVISO DE SEGUNDA PRORROGAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO N° 004/2021

OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas na Área de Saúde para a prestação de consultas médicas especializadas (Oftalmologia, Urologia, Gastrenterologia, Pneumologia, Cirurgia Vascular, Cardiologia, Ortopedia, Clínica Médica com Especialidade em Saúde Mental, Cirurgia Geral, Neurologia e Psiquiatria), conforme encaminhamento da Secretaria Municipal de Saúde, que serão pagos com valores básicos previstos no Anexo IV, da Lei Municipal nº 2019/2017 e Termo de Referência constante do Anexo I deste edital.

O Município de Guaíra – Paraná, através da Comissão Permanente de Licitações, no uso das suas prerrogativas legais e com fundamento na Lei nº 8666/1993 e alterações, RESOLVE Prorrogar pela segunda vez o Edital de Chamamento Público nº 004/2021, mediante as seguintes condições: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO E DEMAIS CONDIÇÕES. O prazo de vigência previsto no subitem 4.2 do Edital para credenciamento, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, ou seja, a partir da data 20/01/2023 até o dia 19/01/2024, continuarão abertas as inscrições para as pessoas jurídicas interessadas que pretendem participar do credenciamento, nos termos do Edital de Chamamento Público nº 004/2021; Serão mantidos todos os termos e condições do Edital, inclusive no que se refere aos valores, pagamentos, objeto, finalidades e demais condições, ocorrendo apenas a prorrogação do prazo para credenciamento, não acarretando assim nenhum prejuízo aos cofres da administração municipal;