Entre os dias 23 e 24 de setembro, serão oferecidos atendimentos gratuitos à população de Umuarama e Guaíra, nas áreas jurídica, de saúde, assistência social e lazer. As ações fazem parte do programa itinerante Justiça no Bairro, instituído pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e serão realizadas na Unipar, no Centro de Umuarama.

As atividades são exclusivas para pessoas com renda de até 3 salários mínimos e incluem a emissão de primeira e segunda via do RG; atendimentos jurídicos de conciliação na área de divórcio e pensão alimentícia; retificação de nome; perícias; tutela e curatela, entre outros.

Para ter acesso aos demais serviços, os interessados precisam ir até o local com os documentos necessários em mãos. O atendimento será por ordem de chegada por meio de distribuição de senhas, com exceção das perícias, que devem ser agendadas com antecedência pelo telefone do programa: (41) 3200-2801.

“Se a pessoa vai para realizar um divórcio e precisa mudar sua carteira de identidade, pode ter a possibilidade na hora, porque o juiz estará ali. Será possível retirar o nome que havia adotado. Costumo dizer para a população levar a pastinha de documentos já que, muitas vezes, você pode chegar lá e ter acesso a outras coisas”, destacou a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e idealizadora da iniciativa, Joeci Machado Camargo.

Programa

Com a colaboração de diversas instituições parceiras, o Programa Justiça no Bairro existe há 20 anos e presta atendimentos à população em diversas localidades do Estado, aproximando a Justiça do cidadão. A iniciativa é composta por magistrados, promotores, advogados voluntários, estudantes de Direito, professores, médicos, psicólogos, assistentes sociais, entre outros.

O objetivo é reduzir o tempo médio de tramitação de processos, viabilizando perícias e atendimentos que estavam represados nas comarcas atendidas. Com o projeto, as ações iniciam e terminam no mesmo dia, gerando economia em horas de trabalho para o Poder Judiciário.

O programa foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça que, ao editar a Resolução nº 460/2022, deliberou sobre a forma de realização da Justiça Itinerante em todo o país e destacou o Programa Justiça no Bairro como um modelo a ser seguido.

A iniciativa coordenada pela desembargadora nasceu nas Ruas da Cidadania de Curitiba e foi estendida para todo o Estado. “A maioria da população que vive na periferia em qualquer cidade do Paraná não tem acesso à justiça porque estão longe, não conseguem sair dia de semana para buscar advogado. Muitas vezes pelo medo do desemprego, deixam de procurar seus direitos. Isso é uma forma de levar o judiciário a uma população mais vulnerável, de uma forma mais social, sem tanta burocratização, fazendo com que as pessoas tenham acesso a toda a estrutura que nós podemos oferecer”, ressaltou a desembargadora.

Atuam no programa o Instituto de Identificação do Estado do Paraná, na expedição das carteiras de identidade; a LIGGA Telecom, que disponibiliza as redes de internet banda larga para os atendimentos; o Ministério Público e a Defensoria Pública, entre outros. “Todos os serviços do Estado do Paraná nos acompanham. O Justiça no Bairro se tornou o maior programa de justiça itinerante do Paraná, reconhecido pela Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho”, disse.

PROGRAMAÇÃO:

SETEMBRO

23/09 e 24/09 – Umuarama e Guaíra

Local: Unipar: Praça Mascarenhas de Moraes, 4882 - Centro

Serviços com agendamento prévio:

- Perícias e audiências de curatelas;

- Perícias de DPVAT;

- Indenizações previdenciárias e acidentárias.

Serviços por ordem de chegada:

- Emissão de primeira e segunda via do RG;

- Atendimentos jurídicos de conciliação na área de divórcio e pensão alimentícia;

- Regularização de documentos como RG, CPF e Carteira de Trabalho;

- Refis (Programa de Recuperação Fiscal);

- Exame de DNA;

- Serviços de INSS e Procon;

- Registro Civil;

- Serviços de saúde.