O Município de Guaíra, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), orienta os beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) sobre a importância da regularização da identificação biométrica, conforme as novas diretrizes estabelecidas pelo Governo Federal. A atualização tem como objetivo garantir maior segurança aos cadastros, prevenir fraudes, assegurar a correta identificação dos beneficiários e manter a continuidade do acesso aos programas sociais.

A identificação biométrica passa a integrar os critérios para concessão, manutenção, atualização cadastral e renovação dos benefícios sociais. Para atender à exigência, o cidadão deve possuir biometria registrada em uma das bases oficiais reconhecidas pelo Governo Federal, sendo a Carteira de Identidade Nacional (CIN) o principal documento recomendado para esse procedimento.

Para as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, o prazo para regularização da identificação biométrica foi prorrogado até 31 de dezembro de 2026. O procedimento deve ser realizado pelo Responsável pela Unidade Familiar (RUF), que deverá verificar se já possui biometria cadastrada em uma das bases oficiais aceitas.

Para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a exigência já está em vigor. Quem ainda não realizou a regularização poderá ter o benefício bloqueado, conforme as normas federais. Além disso, a identificação biométrica já é obrigatória para novos requerimentos do benefício.

Além da Carteira de Identidade Nacional (CIN), também são aceitos documentos com biometria cadastrada em bases oficiais do Governo Federal, entre eles:

Carteira de Identidade Nacional (CIN);

Cadastro biométrico da Justiça Eleitoral;

Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

Passaporte brasileiro.

Quem já possui a Carteira de Identidade Nacional (CIN) não precisa realizar nenhum procedimento adicional, pois o documento atende às exigências para concessão, manutenção e renovação dos benefícios sociais. Os cidadãos que ainda não emitiram a CIN, mas possuem biometria registrada na CNH, no cadastro da Justiça Eleitoral ou no passaporte brasileiro, também poderão utilizar esses documentos durante o período de transição estabelecido pelo Governo Federal.

Após esse período, os beneficiários que não possuírem identificação biométrica em uma base oficial poderão enfrentar impedimentos relacionados à concessão de novos benefícios, à atualização cadastral, à manutenção ou à renovação dos programas sociais, conforme a regulamentação vigente.

O Município de Guaíra, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, orienta os beneficiários a não deixarem a regularização para os últimos dias. A atualização antecipada evita transtornos, reduz o risco de bloqueios e garante maior segurança no acesso aos benefícios.

Os cidadãos que ainda não possuem a Carteira de Identidade Nacional (CIN) devem procurar o órgão responsável pela emissão do documento para realizar o cadastro biométrico. Em caso de dúvidas sobre os programas sociais ou o Cadastro Único, os beneficiários podem buscar atendimento junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, que permanece à disposição para prestar orientações e auxiliar durante o processo de regularização.

Informações podem ser obtidas pelo telefone (44) 3642-8657 ou diretamente na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Avenida Coronel Otávio Tosta, nº 34-62, Centro.