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Zoneamento Ecológico-Econômico é tratado em reunião

No último dia 02 de maio, o Executivo Municipal participou de uma reunião para tratar da revisão do ZEE - Zoneamento Ecológico-Econômico, da APA — Área de Preservação Ambiental de Guaíra. As tratativas ocorreram na sala de reuniões do paço municipal.

O documento de revisão foi realizado pelo Coripa — Consórcio Intermunicipal para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência, e entregue ao Executivo Municipal na ocasião.

As APA são unidades de conservação previstas na Lei Federal n° 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e possuem como objetivo conciliar o desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente.

Sua definição já era prevista pela Resolução do CONAMA — Conselho Nacional do Meio Ambiente, n.º 010/88. Conforme essa resolução, as APA devem contar com um zoneamento ecológico-econômico, para estabelecer as normas de uso, considerando as condições locais bióticas, geológicas, urbanísticas, agropastoris, extrativistas, culturais e outras. Este zoneamento deve conter zonas de vida silvestre, nas categorias de preservação e de conservação, onde será proibido ou restringido o uso dos recursos naturais.

O ZEE é uma ferramenta técnica e política de planejamento que estabelece diretrizes de ordenamento e de gestão do território, considerando as características ambientais e a dinâmica socioeconômica de diferentes regiões do estado.

É importante considerar que cada região possui suas respectivas características ambientais, por isso o ZEE deve ser personalizado para cada região, visando atender a valorização de cada particularidade.

Esse trabalho de revisão foi realizado no território das APA de Ilha Grande, e além de Guaíra, contemplou as seguintes cidades: Terra Rosa, Altônia, São Jorge do Patrocínio e Icaraíma.

Para receber o documento e tratar dos apontamentos, representando o Executivo Municipal, estiveram: prefeito e presidente do Conselho de Municípios Lindeiros, Heraldo Trento; vice-prefeito e chefe de Gabinete, Gileade Osti; procurador jurídico, Dr. João Fernando Grecillo; vereador licenciado e secretário da SEMAIM — Secretaria de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente, Luis Ferroquina; diretor de Meio Ambiente, Luiz Vieira; e assessor da SEMAIM, Jhony Ferry.

Representando o Coripa, estiveram: secretária executiva, Nayara Raposo; assessora Karine. O supervisor do IAT — Instituto Água e Terra, de Umuarama, Geraldo Magela, também se fez presente.

Dentre as ações propostas na revisão, encontra a inclusão do tema no currículo da rede municipal de ensino; visitas temáticas nas APA; implantação e manutenção da sinalização dos limites da APA, entre outros.

Município de Guaíra
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Data de publicação: 16:39 sexta-feira, 03/06/2022
Por: DICSI - Texto: Andressa Teleste/Foto: Natalia Acacio/Revisão: Cíntia Marques


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