O Município de Guaíra, por meio da Diretoria de Habitação, da SEPLAN - Secretaria de Planejamento, divulga nesta quarta-feira (01), os serviços e projetos sociais de Habitação ofertados às famílias em situação de vulnerabilidade social.

Dentre os diversos setores do Executivo Municipal, a Diretoria de Habitação incube a responsabilidade de tratar dos assuntos referentes às casas/moradias dos munícipes.

No entanto, a equipe também lida com uma série de serviços e projetos sociais envolvendo as residências das famílias em situação de vulnerabilidade social. Conforme o diretor de Habitação, Bruno Gabarão, são eles: Moradia Digna Guaíra, Doação de Materiais de Construção, Aluguel Social, Limpeza de Fossa e Regularização Fundiária.

O projeto Moradia Digna Guaíra proporciona ao cidadão a construção da residência dentro de todas as legalidades necessárias, como: projeto, acompanhamento da obra isenções de taxas municipais e convênio com o CREA - Centro de Referencia Especializado em Assistência Social. Os requisitos para participar são:

— Estar cadastrado junto ao Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CADUNICO);

—Estar cadastrado junto ao Sistema Municipal de Informações Habitacionais (SMIH);

—Ser residente do Município de Guaíra há, no mínimo, 05 anos ou mais;

—Possuir renda familiar de um salário mínimo e no máximo 03 salários mínimos;

—Não ser proprietário ou possuidor de mais de um imóvel.

Outra iniciativa é a Doação de Materiais de Construção para reforma, ampliação ou construção de imóvel. Este possui os seguintes requisitos:

— Estar cadastrado junto ao Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CADUNICO);

—Estar cadastrado junto ao Sistema Municipal de Informações Habitacionais (SMIH);

—Ser residente do Município de Guaíra há, no mínimo, 02 anos ou mais;

—Possuir renda familiar de um salário mínimo e no máximo 02 salários mínimos;

—Ser proprietário ou possuidor do lote;

—Não ser proprietário ou possuidor de mais de um imóvel.

Já o Aluguel Social é um benefício temporário concedido às famílias em situação de extrema vulnerabilidade social, com os seguintes requisitos:

— Estar cadastrado junto ao Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CADUNICO);

—Estar cadastrado junto ao Sistema Municipal de Informações Habitacionais (SMIH).

Para garantir a imparcialidade na hora de selecionar as famílias, a classificação dos interessados é realizada por meio da prioridade a seguir:

I - famílias com pessoas com deficiência, ou que apresentam doenças crônicas degenerativas que impossibilitem para o trabalho, mediante a apresentação de laudo médico;

II - famílias com pessoas idosas;

III - famílias chefiadas por mulheres;

IV - famílias com maior número de dependentes;

V - demais famílias.

Além disso, o poder público também realiza a Limpeza de Fossa para as famílias em situação de vulnerabilidade social que estão cadastradas junto ao Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CADUNICO) e possuem renda familiar inferior de um salário mínimo.

O serviço de Regularização Fundiária tem o intuito de regularizar a situação de imóveis rurais e urbanos em situação irregular, afim de garantir o direito de toda e qualquer pessoa que viva em terrenos irregulares a garantia do direito de posse. Para ser contemplado com esta iniciativa, o cidadão deve atender os seguintes requisitos:

— Estar cadastrado junto ao Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CADUNICO);

—Estar cadastrado junto ao Sistema Municipal de Informações Habitacionais (SMIH);

—Ser possuidor do imóvel há mais de 06 anos ou mais;

—Possuir renda familiar de um salário mínimo e no máximo 02 salários mínimos;

—Não ser proprietário ou possuidor de mais de um imóvel.

Kelly Martinelli, assistente social da Diretoria de Habitação, reforça que todos esses projetos sociais são voltados especificamente para famílias em vulnerabilidade social. "Caso haja dúvida ou interesse, basta procurar a Diretoria de Habitação, no segundo andar do Paço Municipal, ou pelo telefone (44) 3642 - 9966".