O Município de Guaíra, por meio da Diretoria de Tributação da Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ), publicou o Decreto N.º 536/2024, que atualiza o valor da Unidade Fiscal de Guaíra (UFG) para o exercício de 2025. Uma mudança, que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, tem como base a variação acumulada de 4,84% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), conforme apurado pelo IBGE nos últimos 12 meses.

Com a atualização, o novo valor da UFG será de R$ 61,01, que substitui o valor anterior estipulado pelo Decreto N.º 403/2023. A medida prevista na Lei Complementar Municipal N.º 01/2006 mantém os parâmetros tributários alinhados à realidade econômica.

O novo valor da UFG influencia diretamente a tabela de preços públicos do município que abrangendo serviços variados, como:

Certificados e Documentos: Emissão de certificados negativos ou de inteiro teor, que passam a ter valores fornecidos ao ajuste da UFG. Por exemplo, a Certidão Negativa expedida no balcão custará R$ 30,51, enquanto a Certidão de Inteiro Teor Imobiliário terá o custo de R$ 91,52.

Locações e Espaços Públicos: O aluguel de espaços municipais, como a Concha Acústica do Centro Náutico Marinas e o Cine Teatro Sete Quedas, também sofrerá reajustes. A diária da Concha Acústica custará R$ 6.101,00, enquanto o uso do Cine Teatro no período noturno custará R$ 427,07.

Serviços de Máquinas e Equipamentos: Serviços como locação de caminhões, basculantes e retroescavadeiras seguem os novos valores, ajustados conforme a tabela atualizada.

Taxas Esportivas e Cursos: As inscrições para eventos esportivos e cursos de capacitação organizados pelo município também terão valores revisados. Inscrições individuais em modalidades esportivas, por exemplo, terão custo de R$ 76,26.

A atualização da UFG é essencial para garantir a adequação da arrecadação municipal e a manutenção dos serviços públicos com qualidade e eficiência.

O Decreto N.º 536/2024 foi publicado oficialmente em 12 de dezembro de 2024 e revoga o Decreto N.º 403/2023. Sua eficácia está garantida para as atividades do próximo exercício fiscal.

Acesse a tabela completa de preços públicos e as condições atualizadas no: https://www.guaira.pr.gov.br/portalTributos

Para mais informações ou sanar dúvidas relacionadas a pasta, entre em contato com a Diretoria de Tributação da SEFAZ — Secretaria Municipal de Fazenda, localizada no Paço Municipal, na Avenida Coronel Otávio Tosta, N.° 126, Centro, ou se preferir pelo telefone: (44) 3642-9908.