Segue o Fluxo - Equipamentos de Locomoção para Pessoas com Deficiência
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O Município de Guaíra, por meio da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, continua sua campanha de conscientização "Segue o Fluxo", desta vez com orientações voltadas para o uso adequado dos equipamentos de locomoção destinados a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. A iniciativa visa assegurar a acessibilidade e segurança nas vias públicas para todos os cidadãos.
Regras para o uso de equipamentos de locomoção
Os equipamentos de locomoção utilizados por pessoas com deficiência, como cadeiras de rodas motorizadas e scooters, seguem regras específicas para garantir a mobilidade com segurança. De acordo com a Resolução 996/2023 do CONTRAN:
Não é necessário registro, licenciamento ou emplacamento para a circulação desses equipamentos em vias públicas.
O condutor não precisa de habilitação para operar os equipamentos.
A circulação deve ser realizada preferencialmente nas áreas de pedestres, ciclovias e ciclofaixas. Quando esses dispositivos não estiverem disponíveis, a circulação deve ocorrer pela borda da via, sempre com cautela.
A circulação em vias de fluxo rápido é proibida, garantindo a segurança do usuário.
Segurança e mobilidade
O Município de Guaíra reforça que a campanha "Paz no trânsito começa por você" inclui todos os cidadãos, independentemente de suas condições de mobilidade. O uso adequado dos equipamentos e o respeito às normas de circulação contribuem para um trânsito mais inclusivo e seguro.
Para mais informações sobre o uso desses equipamentos, a população pode procurar a Secretaria de Segurança Pública e Trânsito (SEMST), a Guarda Municipal (GM), a Polícia Militar (PM) ou a CIRETRAN.