O Município de Guaíra, por meio da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, dá continuidade à campanha "Segue o Fluxo", com o objetivo de esclarecer as regras de circulação para bicicletas elétricas. A iniciativa visa garantir a segurança dos ciclistas e de todos os usuários das vias públicas.

Regras para o uso de bicicletas elétricas

As bicicletas elétricas, ao contrário de outros veículos motorizados, possuem regras mais flexíveis para a circulação nas vias públicas. De acordo com a Resolução 996/2023 do CONTRAN, não é necessário registro, licenciamento ou emplacamento para o uso de bicicletas elétricas em vias públicas. Além disso, o condutor não precisa de habilitação para operar este tipo de veículo.

No entanto, para a circulação nas vias, é importante seguir as orientações previstas no Art. 57 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que também se aplica aos ciclomotores:

As bicicletas elétricas devem ser conduzidas pela direita da pista de rolamento, preferencialmente no centro da faixa mais à direita ou no bordo direito da pista, sempre que não houver acostamento ou faixa própria.

A circulação em vias de trânsito rápido e sobre as calçadas das vias urbanas é proibida.

Quando a via possuir duas ou mais faixas e a da direita for de uso exclusivo para outro tipo de veículo, as bicicletas elétricas devem circular pela faixa adjacente à da direita.

As bicicletas elétricas permitidas para circulação devem atender a algumas características específicas:

Ser providas de motor auxiliar de propulsão com potência máxima de até 1000 watts;

Possuir um sistema de pedal assistido, que garante o funcionamento do motor apenas quando o condutor pedalar;

Não dispor de acelerador ou qualquer outro dispositivo de variação manual de potência;

A velocidade máxima do motor auxiliar não pode ser superior a 32 km/h.

Segurança no trânsito

A campanha "Paz no trânsito começa por você" incentiva o respeito às regras de trânsito e o uso responsável das bicicletas elétricas. Para mais informações, os ciclistas podem procurar a Secretaria de Segurança Pública e Trânsito (SEMST), a Guarda Municipal (GM), a Polícia Militar (PM) ou a CIRETRAN.