Em mais um passo importante para o desenvolvimento da infraestrutura esportiva local, o Município de Guaíra, por meio de um processo de concorrência eletrônica, está autorizado a prosseguir com a construção de uma quadra poliesportiva na Vila Pioneira - Residencial "A". A autorização, formalizada após a análise detalhada do processo licitatório pela Assessoria Jurídica e pelo PARANACIDADE, permite que a administração municipal continue com os trâmites necessários para a efetivação do projeto.

O projeto, que inclui a execução de uma quadra em concreto e a instalação de calçamento com blocos de concreto intertravados, tem um investimento total de R$ 207.000,00. Desse montante, R$ 196.650,00 são recursos não reembolsáveis oriundos da Secretaria de Cidades (SECID), enquanto a contrapartida municipal é de R$ 10.350,00.

Com a conclusão das etapas obrigatórias e a verificação de conformidade com a legislação aplicável, o município agora se prepara para homologar o lote do processo licitatório e formalizar o contrato com a empresa vencedora. A RM Engenharia e Comércio Ltda. foi a empresa selecionada para a execução do projeto, conforme o Lote 1 da concorrência.

O avanço no processo é condicionado ao cumprimento rigoroso das disposições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. A lei exige que todas as ações sejam realizadas com responsabilidade financeira e transparência, que assegura que não haverá transferência voluntária de recursos financiados do Estado ao Município durante o período eleitoral, exceto para repasses que já foram transferidos antes desse período.

A nova quadra poliesportiva promete ser um espaço de grande relevância para a comunidade da Vila Pioneira. Além de proporcionar um local adequado para atividades esportivas e de lazer, a quadra contribuirá para a promoção da saúde e do bem-estar dos moradores, fortalecendo a infraestrutura esportiva da cidade e para incentivar a prática de esportes entre crianças, jovens e adultos.