A SEADM — Secretaria Municipal de Administração Desenvolve um papel de muita importância na fiscalização de atividades pertinentes, delegadas pelo Secretário Municipal de Administração, como coordenar, supervisionar e controlar o desenvolvimento das atividades e atribuições conferidas aos órgãos de hierarquia inferior a sua Diretoria; Reuni periodicamente os responsáveis pelas unidades subordinadas, a fim de discutir, assentar e adotar medidas que propiciem a eficiência e o bom funcionamento dos serviços administrativos. Presta assessoramento especializado nos assuntos que lhe forem submetidos, auxilia o titular da pasta no exercício das atribuições que lhe são pertinentes; examina e emite parecer nos processos e documentos que lhe forem encaminhados; compila resultados institucionais, por intermédio de relatórios administrativos e financeiros das diversas gerências e unidades administrativas, e recomendar ao titular da pasta, providências sempre que necessário; coordena e supervisiona programas e projetos institucionais, se solicitado; Planeja, coordena, organiza, supervisiona, executa, orienta e controla o sistema de pessoal relativo à captação, capacitação, movimentação, avaliação, execução da política geral de recursos humanos, a implementação da política salarial, bem como ao controle de registros de direitos, deveres e benefícios funcionais dos servidores públicos municipais; gere as relações do Município com associação de servidores, sindicatos e seus inativos.

Em 2023 a Diretoria de Pessoal trabalhou intensamente na organização das admissões de convocação do concurso vigente. Total de 161 servidores admitidos do Concurso 2022 e do Concurso de 2019 que venceu no dia 04/12/2023, para as mais diversas Secretarias, como:

• 28 Auxiliar de Serviços Gerais;

• 23 Professor;

• 02 Professor de Educação Infantil;

• 07 Merendeira;

• 02 Assistente Social;

• 05 Técnico em Enfermagem;

• 04 Cuidador/Educador;

• 02 Educador Físico;

• 09 Psicólogo;

• 02 Farmacêutico/Bioquímico;

• 02 Terapeuta Ocupacional;

• 03 Médico Gen./Saúde da Família;

• 06 Enfermeiro;

• 19 Assistente Administrativo;

• 02 Assistente Administrativo Escolar;

• 11 Recepcionista;

• 02 Fiscal de Atividades Urbanas;

• 02 Fiscal de Tributos;

• 01 Fiscal de Meio Ambiente;

• 02 Nutricionista;

• 01 Médico Veterinário;

• 02 Almoxarife;

• 10 Motorista de Veículos;

• 01 Engenheiro Civil;

• 01 Fonoaudiólogo;

• 01 Fisioterapeuta;

• 01 Técnico em Segurança do Trabalho;

• 03 Cirurgião Dentista 40h.

Além das admissões 24 Guardas Municipais foram convocados para realização do Curso de Formação que tem previsão de finalização no mês de fevereiro de 2024.

Há também o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS 001/2023), homologado na data de 20/12/2023 com vagas para Auxiliar de Saúde Bucal e Cadastro de Reserva para Professor e Professor de Educação Infantil, e que serão convocados no próximo ano de 2024.

ÍNDICE DE GASTOS COM PESSOAL: De acordo com o último índice gerado, a RCL – Receita Corrente Liquida está em R$ 198.467.112,07 (Outubro 2023) o IGP – Índice de Gastos com Pessoal Provisório é de 40,85 %.

IMPLANTAÇÃO DA PASTA FUNCIONAL DIGITAL: Após digitalização da Ficha Funcional e documentos dos servidores que se encontra no arquivo do RH, as novas admissões de servidores a partir do mês de julho de 2023 já se deram por meio da Ficha Funcional Digital. A pasta funcional do servidor será gerida e armazenada junto ao sistema IPM.

GERENCIAMENTO DE ESTÁGIOS – CONTRATAÇÃO CIN: No mês de março o Município firmou o Contrato de Prestação de Serviços nº 108/2023 com a empresa ESTÁGIOS CIN – CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE ESTUDANTES para gerenciamento dos contratos de estágio do Programa de Incentivo ao Estágio (PIE), conforme Lei Municipal nº 1616/2009.

ESTRUTURAÇÃO DAS ATIVIDADES CORRECIONAIS DO MUNICÍPIO: No mês de abril foi sancionada a Lei Municipal nº 2279/2023 que dispõe sobre a estruturação processual das atividades correcionais do Município de Guaíra. Por meio da Lei foram criados os procedimentos de: Investigação Preliminar; Sindicância Investigativa; Sindicância Patrimonial; Processo Administrativo Disciplinar; Processo Administrativo Disciplinar Sumário; e, Processo Administrativo de Responsabilização.

ALTERAÇÃO VALOR AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO: No mês de maio foi sancionada a Lei Municipal nº 2283/2023 a qual alterou o valor do auxílio-alimentação de R$ 338,79 para R$ 400,00 para os servidores que exercem 40h semanais e percebam até 03 salários mínimos nacionais mensais.

FIXAÇÃO DE VALORES A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO (FG) PELO NÍVEL DE ESCOLARIDADE: No mês de junho foi sancionada a Lei Municipal nº 2.286/2023, a qual alterou as Leis Municipais nº 1443/2006 e 2024/2017, visa fixar valores para as Funções Gratificadas com base no nível de escolaridade do servidor, desde o Ensino Fundamental até Doutorado. O mesmo Projeto de Lei criou algumas Coordenações e Diretorias visa melhor organização administrativa. No âmbito da Secretaria de Administração: Coordenação de Transparência, Proteção e Tratamento de Dados; No âmbito da Secretaria de Planejamento: Diretoria de Gestão Energética Sustentável; Coordenação de Cadastro Imobiliário; No âmbito da Secretaria Municipal de Saúde: Coordenação do Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde; No âmbito da Secretaria de Assistência Social: Coordenação de Gestão do SUAS; No âmbito da Secretaria de Fazenda: Coordenação de Cadastro Econômico e Nota Fiscal Eletrônica; Coordenação de Arrecadação; Coordenação de Dívida Ativa; e, no âmbito da Secretaria de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente: Coordenação de Regulamentação e Gerenciamento de Resíduos Sólidos e da Coleta Seletiva; Coordenação do Centro de Controle Animal; e, Coordenação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA).

EQUIPARAÇÃO ACS E ACE – CELESTISTAS E ESTATUTÁRIOS: No mês de junho foi sancionada a Lei Municipal nº 2.289/2023 a qual concedeu as gratificações de Assiduidade e Produtividade também aos profissionais sob o regime estatutário, e não somente aos celetistas como na legislação anterior.

ALTERAÇÃO PERCENTUAL CARGOS COMISSIONADOS: No mês de setembro foi sancionada a Lei Municipal nº 2300/2023 a qual alterou o percentual mínimo exigido para preenchimento por servidores de carreira no montante de 10%. Tal medida promoveu uma maior amplitude no poder de nomeação de servidores comissionados do Executivo Municipal, principalmente após a criação das Coordenações e Diretorias.

REPASSE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO AOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM: No mês de Outubro foi sancionada a Lei Municipal nº 2311/2023 a qual autorizou o Poder Executivo Municipal a conceder parcela de complementação financeira, condicionada ao recebimento dos recursos do governo federal, para repasse aos ocupantes dos cargos de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 127 de 22 de dezembro de 2022, Lei Federal nº 14.343 de 2 de agosto de 2022, ADI – STF – 7222 e demais normas aplicáveis. Por meio da legislação vigente a Diretoria de Pessoal realiza o repasse de valores advindos da União para os profissionais que não atingiram o teto do Piso Nacional da Enfermagem, considera as suas respectivas cargas horárias. Além dos servidores municipais estão contemplados os profissionais do Hospital ASSISTE Guaíra e CONSAMU.

GRATIFICAÇÃO ERT – ENFERMEIRO RESPONSÁVEL TÉCNICO: No mês de dezembro de 2023 foi sancionada a Lei Municipal nº 2333/2023 a qual instituiu a gratificação ao servidor ocupante do cargo de Enfermeiro por exercício de Responsabilidade Técnica pelo Serviço de Enfermagem. O Enfermeiro RT passa a assumir a responsabilidade da equipe e responderá por quaisquer ocorrências relativas ao Serviço de Enfermagem prestados no local de sua responsabilidade.

Algumas ações de reestruturação do local físico da Diretoria de Pessoal, com móveis e equipamentos novos para organização do local e melhor atendimento aos servidores foram realizadas em 2023. Assim como diversas ação do cotidiano na administração de toda a frota municipal que é exercida pela equipe da Diretoria de Frotas.

A comissão de recebimento é um braço muito importante da administração pública, destaca-se um número superior aos R$ 6 milhões em empenhos pagos via notas fiscais. Soma aos trabalhos efetuados de conferência de notas fiscais, recebimento de produtos e elaboração dos processos referidos ao pagamento, colhimento de assinaturas e conferência dos materiais e serviços. A comissão de recebimento auxiliou todas as secretarias na implantação dos pagamentos das notas fiscais via processo digital.

Neste ano de 2023, houve um número de 2.402 bens móveis incorporados junto ao sistema e 36 cadastros de bens imóveis junto ao município. Onde está atrelado ao trabalho logístico e também o trabalho de incorporação e colagem de etiquetas para localização posterior e o controle.

O número de notas fiscais que foram dados entrada no sistema IPM é de 1149 entradas via nota fiscal no almoxarifado central. Onde todo o trabalho de colhimento de assinaturas e elaboração do processo fica a cargo do departamento de Materiais e Patrimônio. O Almoxarifado central teve um grande fluxo de entrada de materiais no ano de 2023. É uma atividade essencial do departamento. Acompanha as seguintes etapas do recebimento. Avaliação quantitativa, qualitativa e informações do produto. Só no ano de 2023 estima-se em um valor de 2,757 milhões de reais em 1149 entradas no almoxarifado central.

Como o fluxo de entradas em 2023 foi alto o número de saídas também. Estima-se um valor de mais de 2 milhões em saídas do departamento de Materiais e Patrimônio em 2324 Saídas.

O almoxarifado central no ano de 2023, atendeu 2067 requisições ao almoxarifado de produtos junto aos departamentos do munícipio.

O departamento de patrimônio ficou responsável por angariar e regularizar a documentação de 10 veículos oriundos de doação ao Município de Guaíra em 2023. Esse departamento também exerce apoio a todas as secretarias em referência o recolhimento dos bens inservíveis, além de ser responsável pelo apoio técnico nas aquisições dos bens móveis e imóveis do Município de Guaíra em 2023. Pagamento de licenciamento e seguro obrigatório também fica a cargo do Departamento de Materiais e Patrimônio conforme memorando 1923/2022. Valor pago R$ 8.174,60

O departamento de Materiais e Patrimônio está em constante adaptações referentes a conferência de bens constantes em nosso Município. Realiza-se constantes conferências de localização patrimonial para estar sempre adequado ao sistema do município.

A Diretoria de Frotas, consta como numeração de Frotas 601 veículos, porém como houve, as baixas de Frotas de leilões e algumas percas devido a acidentes o município contém no total de veículos 257.

Diretoria de Frotas está responsável pelo acompanhamento da manutenção de frotas, e da entrega de orçamentos, e da entrega de Ordens de Compras, as quais cada secretaria é responsável por solicitação e emissão de Ordem de Compra, e solicitação de pagamento, que a DIFRO, faz somente o lançamento no sistema IPM/FROTAS. Ainda, a Diretoria de Frotas possui o rastreamento de veículos,

Foram adquiridas pelo município no ano de 2023, 30 veículos algumas por convênio outras por recursos Próprios e Doações de Instituições ao Município. Foram 11 veículos passeios, 09 utilitários, 02 ônibus, 01 vans, 06 trator/retroescavadeira/empilhadeira, 01 caminhão cavalo.

Demonstrada as atividades realizadas pela Diretoria de Administração e Controle nos setores:

Embarque/Desembarque: 851

Programa Voe Paraná.

• Aquisição de um equipamento, um Tanque Agrícola combate incêndio de 6.500L para utilização no Aeroporto Municipal de Guaíra;

• Aquisição de Cone em tecido para Biruta, a mesma é utilizada para auxiliar os pilotos quanto a direção do vento. A Biruta é de extrema importância para o Aeroporto Municipal de Guaíra Walter Martins de Oliveira;

• Realizado levantamento Topográfico da área do Aeroporto e sua vizinhança, com o objetivo de atender demandas do Aeroporto Municipal Walter Martins de Oliveira, Guaíra/PR – SSGY com relação a análise de Objetos Projetados no Espaço Aéreo, atividades definidas na ICA 11-408, do Departamento de Controle do Espaço Aéreo – DECEA e apuração da planialtimétrico da área de manobras para fins de elaboração de planejamento, projetos, planos aeroportuários;

• Realizado a contratação que consiste na elaboração do projeto executivo e Termo de Referência para contratação das obras de recapeamento do pavimento da pista de pouso e decolagem do

• Contratação de empresa especializada para a elaboração de projetos completos para implantação do Sistema de Sinalização Luminosa para Operação VFR noturno no Aeroporto Municipal de Guaíra, Paraná;

• Aquisição de equipamentos/máquinas (trator giro zero) para atender a demanda dos serviços públicos do Aeroporto Municipal Walter Martins de Oliveira, Guaíra/PR – SSGY;

• Aquisição de poltronas giratórias e de aproximação, para atender a demanda do Aeroporto Municipal de Guaíra.

Já no Porto Municipal os números mostram o movimento que a fronteira tem no comércio exterior.

Total de Processos ano anterior: 24.363;

Total de processos atual: 14.229;

Total de veículos ano anterior: 2.287;

Total de veículos atual: 3.327;

Total de importações ano anterior: 22.361;

Total de importações atual: 12.888;

Total de exportações ano anterior: 2.002;

Total de exportações atual: 1.340.

Demonstrativo geral de cargas movimentas: R$ 920.000,00 (aproximadamente).

Os cemitérios municipais também contaram com benfeitorias. O Cemitério Central, por exemplo, recebeu um cruzeiro pequeno novo, bancos, calçamento, concreto, pintura, 2 ares condicionados, geladeira, longarinas, placas de identificação das quadras. Totalizou investimento de aproximadamente, R$ 45.000,00.

Na localidade de Bela Vista, houve obra da capela em fase final valor aproximado da obra, R$ 1.200,000,00

Na capela Mortuária de Guaíra foi investido aproximadamente R$ 35.000,00, em móveis para a capela como cama, colchão, bebedouro, longarinas, 20 cadeiras, 2 ares condicionados, geladeira, armário da cozinha, máquina de lavar, micro-ondas.

Referente ao período de janeiro a dezembro de 2023, demonstrada as atividades realizadas pela Diretoria de Compras em relação aos processos licitatórios realizados:

Quantidades de Processos até 19/12/2023:

Pregão: 230;

Concorrência: 28;

Tomada de Preços: 04;

Chamamento Público: 10;

Leilão: 0;

Dispensa de Licitação: 78;

Inexigibilidade de Licitação: 154;

Quantidades de Contratos, ARPS, Aditivos, Supressões, etc. até 19/12/2023:

Atas de Registro de Preços: 539;

Contratos: 809;

Rescisões Contratuais: 20;

Aditivos Contratuais: 200;

Supressões Contratuais: 14;

Relatório de Aquisições - Diretoria de Compras e Licitações (2023):

Relatório de aquisições realizadas pela Diretoria de Compras e Licitações no ano de 2023, que visa aprimorar a infraestrutura da sala de licitações e proporcionar um ambiente mais moderno e funcional para a realização das sessões de licitação. Abaixo, estão detalhadas as principais aquisições efetuadas, com investimento de R$ 52.679,96 em Equipamentos e material permanente:

Mesa de Licitações: Foi adquirida uma nova mesa de licitações, projetada especificamente para atender às necessidades da Diretoria de Compras e Licitações. A mesa foi escolhida leva em consideração critérios como ergonomia, espaço para acomodar os participantes, facilidade de uso e funcionalidades adicionais, como a integração com sistemas de áudio e vídeo.

1. Sistema de Áudio e Vídeo para Transmissão das Sessões de Licitação:

Com o objetivo de tornar as sessões de licitação mais acessíveis e transparentes, foi instalado um novo sistema de áudio e vídeo na sala de licitações. Esse sistema permite a gravação e transmissão ao vivo das sessões, garante que os interessados possam acompanhar os procedimentos de licitação de forma remota. Além disso, a qualidade do sistema de áudio foi aprimorada para garantir uma comunicação clara durante as sessões.

1. Reestruturação do Ambiente com Substituição das Divisórias por Divisórias de Vidro:

Com o intuito de modernizar o ambiente da sala de licitações e promover uma sensação de transparência e amplitude, as antigas divisórias foram substituídas por divisórias de vidro. Essa alteração proporciona um visual mais contemporâneo, além de permitir a entrada de luz natural, torna o ambiente mais agradável e propício para a realização das sessões.

Essas aquisições representam um investimento significativo para a Diretoria de Compras e Licitações, visa melhorar a infraestrutura e fortalecer a transparência e eficiência dos processos de licitação. A modernização da sala de licitações, com a nova mesa, o sistema de áudio e vídeo e as divisórias de vidro, proporciona um ambiente mais adequado para a condução das sessões, além de permitir uma maior participação dos interessados, tanto presencialmente quanto de forma remota.

Para sanar dúvidas, ou para outros assuntos relacionados a pasta, entre em contato com a SEADM — Secretaria Municipal de Administração, localizada no Paço Municipal, na Avenida Coronel Otávio Tosta, 126, centro, ou pelo telefone (44) 3642-9921.