A SEFAZ - Secretaria Municipal de Fazenda desempenha um papel fundamental no município, pois é responsável pela gerência da área financeira, planejamento, organização, coordenação e supervisão dos serviços e rotinas relacionadas às áreas contábeis, financeiras, tributárias e de arrecadação, para assegurar o processamento regular das atividades e contribuir para as tramitações rápidas de informações entre as diversas secretarias da cidade.

Compete à Secretaria Municipal de Fazenda, realizar a execução financeira de programas; elaborar proposta orçamentária; controlar os gastos conforme o orçamento; controlar o processamento contábil de receita e da despesa; controlar a aplicação das Leis Fiscais e todas as atividades relativas a lançamentos de tributos e arrecadação de receitas do Município e controlar a Fiscalização e o Cadastro Municipal de Contribuintes.

Compete à Secretaria Municipal de Fazenda – SEFAZ executar a política financeira do Município como; programar, dirigir, coordenar e controlar as atividades orçamentárias e financeiras da Administração, promovendo a execução das políticas econômica, fiscal, tributária e financeira do Município, conforme diretrizes estabelecidas pelo Executivo Municipal; Gerir a política tributária do Município, fiscalizando o cumprimento e desenvolvendo estudos e pesquisas relativas à melhoria no sistema de arrecadação municipal; realizar a inscrição e cadastramento dos contribuintes, bem como a orientação dos mesmos; o lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município; Efetuar a inscrição da dívida ativa; manter

relacionamento com os contribuintes; promover os registros contábeis referentes à execução financeira, orçamentária e patrimonial; promover a elaboração, execução e o acompanhamento do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual, e da realização financeira do Plano de Obras, para o acompanhamento das metas físicas; controlar a execução orçamentária da administração e dos fundos municipais; controlar e auditar os atos dos órgãos municipais, relativos à aplicação adequada dos recursos; coordenar o planejamento e a captação de recursos financeiros às atividades e programas dos diversos órgãos do Poder Executivo, em fontes municipais, estaduais, federais e de organismos internacionais; responder pelos recebimentos, pagamentos, guarda e movimentação de recursos financeiros e outros valores de propriedade do Governo Municipal; Realizar o controle financeiro e a escrituração contábil do Município; Elaborar documentação para prestação de contas ou para divulgação de informes financeiros, quando for o caso; supervisionar os investimentos públicos, bem como o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município; Realizar a gestão da legislação tributária e financeira do Município; Efetuar a elaboração de balancetes, demonstrativos e balanços, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal e demais leis pertinentes; realizar a prestação anual de contas e o cumprimento das exigências do controle externo; assessorar as unidades do Município em assuntos de finanças; efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.

A Secretaria é composta por três Diretorias que são: Diretoria de Tributação, Diretoria de Fiscalização e Diretoria de Gestão Orçamentária e Financeira.

As conquistas notáveis da Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ) ao longo do ano de 2023, se destaca no impacto positivo com a comunidade guairense.

Recorde na Arrecadação da Dívida Ativa:

Até a primeira quinzena de dezembro de 2023, a SEFAZ registrou recorde na arrecadação da Dívida Ativa, que totalizou incríveis R$ 4.29 milhões, que superou os R$ 3.56 milhões do ano de 2022, o que claramente demonstra o empenho em fortalecer a base financeira do município.

Arrecadação de Débitos do Exercício:

Em 2023, a arrecadação de débitos do exercício atingiu a marca histórica de R$ 25.83 milhões, abrangendo diversas fontes, como IPTU, Taxas, ITBI, ISSQN e outras Receitas. Em Comparação, 2022, foi alcançado R$ 22.52 milhões.

Programa REFIG 2023:

O Programa de Recuperação Fiscal de Guaíra (REFIG 2023) foi um sucesso, contabilizado 2043 participantes e totalizado R$ 3.64 milhões em adesões. Com descontos de R$ 1.02 milhões concedidos, este programa se destaca como o maior da história de Guaíra.

Inovações em Atendimento e Pagamento:

Foi implantado o "TRIBUTA em AÇÃO", um programa itinerante que prestou serviços diretamente aos moradores das localidades de Bela Vista, Distrito de Doutor Oliveira Castro, Vila Eletrosul, e suas adjacências.

Guaíra foi pioneira ao integrar o recebimento de tributos ao software de gestão tributária, que permitiu aos contribuintes quitarem suas dívidas imediatamente, inclusive com a opção de parcelamento em 12 vezes via Cartão de Crédito.

Integração da Arrecadação da Taxa de Lixo pela SANEPAR:

Em 2023, foi integrado a arrecadação da Taxa de Lixo pela SANEPAR, o que possibilitou o parcelamento em 12 vezes. Foi arrecadado R$ 2.81 milhões, R$ 538.54 mil via Município e R$ 2.27 milhões via SANEPAR.

Contas em Ordem e Salários em Dia:

O ano de 2023 se encerra com as contas municipais em ordem e os salários em dia, compromisso reforçado com a responsabilidade fiscal.

Os dados refletem o comprometimento da SEFAZ em aprimorar procedimentos fiscais, fomentar a adimplência e garantir uma gestão responsável dos recursos públicos. A Secretaria conta com a colaboração de todos os contribuintes para continuar a construir uma Guaíra financeiramente cada vez mais sólida e próspera.

A SEFAZ – Secretaria Municipal de Fazenda deseja a todos um feliz e próspero Ano Novo.

Para mais informações ou sanar dúvidas relacionadas a pasta, entre em contato com a Diretoria de Tributação da SEFAZ — Secretaria Municipal de Fazenda, localizada no Paço Municipal, na Avenida Coronel Otávio Tosta, n° 126, Centro, ou se preferir pelo telefone: (44) 3642-9908.