O Município de Guaíra via Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, por meio do Centro de Referência de Assistência social – CRAS, realizou nesta quarta (29) uma oficina com as famílias beneficiárias do Programa Federal Bolsa Família.

A Oficina abordou o tema “O Direito e o Dever de Ser Criança”, no qual trouxe às famílias a conscientização dos direitos e deveres da criança, como elas devem agir na sociedade e como as leis são capazes de protege-las.

Segundo a Declaração Universal dos Direitos da Criança, os direitos da criança são separados em 04 pilares: a não discriminação; o interesse superior da criança; o direito à vida, à sobrevivência e ao desenvolvimento; e à opinião da criança.

Toda criança é amparada por um conjunto de direitos fundamentais que garantem seu bem-estar, liberdade, estudo e convívio social. São os chamados direitos das crianças, que são propostos em dez princípios muito simples e que devem ser respeitados e recomendados.

Seus direitos são: Direito à igualdade, sem distinção de raça, religião ou nacionalidade; à proteção especial da criança para o seu desenvolvimento físico, mental e social; direito a um nome e uma nacionalidade; direito à alimentação, moradia e assistência médica adequadas para a criança e a mãe; direito à educação e a cuidados especiais para criança com deficiência física ou mental; direito ao amor e à compreensão por parte dos pais e da sociedade; direito à educação gratuita e ao lazer infantil; direito de ser socorrida em primeiro lugar, em caso de acidentes e catástrofes; direito de ser protegida contra toda a forma de abandono, crueldade e exploração; direito a crescer dentro de um espírito de liberdade, compreensão, amizade e justiça entre os povos.

Todas as crianças têm o direito a uma vida digna, saudável e feliz. Mas, para que esses direitos sejam plenos, não se pode esquecer de seus deveres. Um não existe sem o outro.

Seus deveres são: cuidar da higiene; participar de tarefas domésticas; ser educado e gentil; estudar; brincar; não poluir o meio ambiente; respeitar pais e professores; saber ouvir; respeitar culturas e crenças; partilhar; fazer a tarefa; ser amigo; cuidar do patrimônio público; conviver com a família.

Toda criança tem o direito e o dever de aprender o que pode e o que não pode fazer. Esse aprendizado deve ser feito com cuidado, responsabilidade e sem o uso de qualquer violência.

Além da Declaração Universal dos Direitos da Criança, no Brasil, há a Constituição Brasileira de 1988, e o ECA — Estatuto da Criança e Adolescente, que abordam os direitos das crianças.

Para quem tem interesse nos serviços, cadastro, atendimentos ou a necessidade de sanar qualquer dúvida, pode entrar em contato com a Secretaria Municipal de Assistência Social por meio do telefone (44) 3642–8657, ou se dirigir até o prédio que está localizado na Rua Marcelino Rolon, 200.