Nesta quarta-feira (22), o Município de Guaíra, via SEMAS — Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou as eleições do CMAS — Conselho Municipal de Assistência Social.

O CMAS é o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços sociais públicos e privados no Município.

A Lei Municipal Nº 1.944/2015 de 01 de setembro de 2015 define sobre o funcionamento deste conselho, bem como suas atribuições, e sobre o processo eleitoral a ser realizado para a escolha dos representantes do segmento sociedade civil.

Dois grupos de conselheiros compõem o CMAS: os representantes do poder público, indicados pelo Governo Municipal, e os representantes da sociedade civil, eleitos pelas entidades inscritas no CMAS e em assembleia própria.

O processo de eleição para a escolha destes membros da sociedade civil iniciou em 19 de outubro de 2023, através da reunião do CMAS, da publicação da Deliberção 07/2023, e da Criação da Comissão de Eleição que organizou todo esse processo. Esta comissão foi composta pelos conselheiros Lucialda de Melo Oliveira; Naomi Kumagai e Cristiane Rodrigues da Silva Argondizo.

Foram convidados a participar deste processo eleitoral as entidades inscritas no CMAS, bem como os usuários e representantes de usuários da Política de Assistência Social, Comunidades Tradicionais e os Trabalhadores do SUAS. Conforme determina a Lei, o Ministério Público foi oficializado para que pudesse fiscalizar também este processo eleitoral.

No dia da eleição os presentes foram divididos de acordo com sua representatividade: Entidades e Organizações de Assistência Social; Usuários e/ou Organizações de Usuários e/ou Representantes de Usuários e Trabalhadores da Área.

Após a discussão nos grupos foram eleitos os seguintes representantes:

Entidades e Organizações de Assistência Social:

1º Titular: Naomi Kumagai (Lar São José)

1º Suplente: Maria Conceição Peres (Pastoral da Criança)

2º Titular: Maria de Fátima Faccin (Associação de Proteção à Maternidade e a Infância/APMI)

2º Suplente: Lucialda de Melo Oliveira (Associação Pestalozzi de Guaíra)

Usuários e/ou Organizações de Usuários e/ou Representantes de Usuários:

1º Titular: Inácio Martins (Aldeia Tekoha Marangatu)

1º Suplente: Ilda Agoeiro (Aldeia Tekoha Tatury)

2º Titular: Sebastião Rodrigues Cândido (Comunidade Quilombola Manoel Ciríaco dos Santos)

2º Suplente: Marionice Alves Morais (Representante da Melhor Idade)

Trabalhadores da Área:

1º Titular: Valéria de Oliveira (Abrigo Institucional)

1º Suplente: Terezinha Augusta Beffa (Órgão Gestor)

2º Titular: Felipe Antoni Pedroso (Associação Pestalozzi)

2º Suplente: Maria Valdir da Silva (Coordenadoria da Melhor Idade)

O referendo dos novos Conselheiros eleitos, e os que foram indicados pelo Governo, acontecerá no dia 06 de dezembro de 2023 às 15h na Sala de Reunião do CRAS. Neste dia também serão escolhidos os membros para compor a Mesa Diretiva do Conselho.