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Esclarecimento sobre o descarte de excedentes de caixões

O Município de Guaíra, por meio da Secretaria de Administração, vem, por meio deste, esclarecer alguns fatos acerca de uma publicação efetuada em uma determinada rede social, no último domingo, dia 05/11, onde fala sobre o descarte de excedentes de caixões, no Cemitério Central Municipal de Guaíra.

O material mostrado numa foto na determinada rede social é resultante de processo de exumação onde o jazigo é aberto e a urna retirada. Em local aberto, a tampa do caixão é removida. Os restos mortais do ente querido falecido (ossos) são separados e acondicionados em uma urna adequada para este fim. A urna pode ser realocada no próprio jazigo ou pode ser levada para outro local conforme a preferência da família.

Os restos de caixão e roupas são encaminhados para um local em acordo com as normas sanitárias locais, regidas pela lei 12.305/10, que trata sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS que busca a erradicação dos lixões a céu aberto, promove a substituição por aterros sanitários e tecnologias mais adequadas de tratamento de resíduos.

Cada exumação gera aproximadamente 10 kg de resíduos, entre eles caixões de madeira, roupas entre outros; que são destinados para incineração por empresa contratada.

As podas e galhos; resíduos de construção civil como lápides e tampões de concreto; entre outros, são acondicionados em caçamba e dado a devida destinação pela empresa licitada contratada pelo município.

A destinação dada a esses resíduos, em sua grande maioria, é inadequada e realizada em terrenos do próprio cemitério ou enviados para aterros sanitários. Em Guaíra o descarte era feito incorretamente até meados de 2020. Após a vigência da lei (lei 12.305/10), o Município contratou uma empresa especializada em descartes de lixo, como os excedentes de exumação.  Essa empresa, passa para fazer a recolha desses restos materiais a cada duas semanas. Nesse intervalo os materiais são acondicionados em um local sem túmulos, coberto por encerados presos ao chão. Ou seja, dificilmente uma ventania iria tirar esse encerado de cima desses materiais. A foto divulgada, pode ter sido tirada, por alguém que tirou o encerado de cima dos materiais devidamente acondicionados, conforme previsto em lei, com o intuito de produzir uma fake News (Falsa Notícia).

O Município de Guaíra ressalta que segue a lei em relação à destinação correta dos excedentes resultantes de processos de exumação.

Qualquer denúncia oficial deve ser registrada no número 156 ou diretamente na Ouvidoria Municipal.

Município de Guaíra
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Data de publicação: 17:26 segunda-feira, 06/11/2023
Por: DICSI - Texto: Cintia Marques/Foto: assessoria


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