A Secretaria Municipal de Fazenda, por meio da Diretoria de Fiscalização/Setor de Atendimento ao Produtor Rural, convoca os produtores para que façam a prestação de contas de todas as Notas Fiscais, até o dia 30-11-2023.

A convocação considera o encerramento da safra de milho e o elevado número de Notas Fiscais de Produtor autorizadas em 2023, que ainda se encontram pendentes.

Os produtores com Notas Fiscais pendentes, terão seus cadastros CANCELADOS, conforme item 9.1.1 da Norma de Procedimento Fiscal nº 31 de 23-04-2015.