O Município de Guaíra, via Secretaria de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente e Procuradoria Jurídica, foi representado entre os dias 24 e 28 de julho, em uma série de Oficinas sobre a Prestação Regionalizada dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário.

Os encontros serão realizados pela Secretaria das Cidades (SECID), o Serviço Social Autônomo Paranacidade, e Secretaria das Microrregiões de Água e Esgotamento Sanitário.

As oficinas são destinadas a gestores e técnicos municipais, e representantes de instituições públicas e privadas e abertos à população em geral, foram realizadas presencialmente em Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel e Guarapuava com transmissão simultânea pelo Canal Oficial do Paranacidade, na plataforma YouTube.

Os encontros contaram com a presença do secretário das Cidades, da superintendente executiva do Paranacidade, da secretária-geral das Microrregiões e do conselheiro da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace), contratada para elaborar a modelagem para a implantação das Microrregiões.

As oficinas abordaram os seguintes temas:

— As Vantagens da Prestação Regionalizada dos Serviços;

— Tarifa Regulada: A Regulação Discricionária x A Regulação Contratual;

— Questões Jurídico-Institucionais – Marco Regulatório do Saneamento Básico no País e as Alterações Promovidas pela Lei 14.026/2020 / As normas da ANA;

— Questões Jurídico-Institucionais – Processos de Regionalização, Regularização Contratual e Serviços Autônomos.