O Município de Guaíra via Diretoria de Cultura da SEMTEC - Secretaria Municipal de Turismo Esporte e Cultura, realizou no último sábado (20), uma reunião com o Conselho Municipal de Políticas Culturais para discutir e aprovar importantes demandas do executivo municipal.

Entre as pautas, estavam a execução do recursos da Lei Complementar 195/2022, denominada Lei Paulo Gustavo, e deliberação a cerca da realização da primeira Conferência Municipal de Cultura.

A Diretoria de Cultura, apresentou ao Conselho, um planejamento estratégico para a utilização dos recursos financeiros da Lei Paulo Gustavo, do qual Guaíra, poderá receber. A lei conhecida como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator e humorista que morreu em maio de 2021, vítima da COVID-19, foi criada para incentivar a produção cultural do país e garantir ações emergenciais demandadas pelas consequências do período pandêmico, que impactou significativamente o setor nos últimos anos. Os recursos repassados pelo Governo Federal provêm do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA (verba oriunda da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine), a ser aplicado exclusivamente no setor audiovisual, e do Fundo Nacional da Cultura - FNC, a ser aplicado nos demais setores culturais.

Uma das contrapartidas a serem realizadas para o recebimento dos recursos provenientes da LPG, é o fortalecimento do Sistema Municipal de Cultura, e em observância às diretrizes da lei, a Secretaria Municipal de Turismo Esporte e Cultura, pautou a realização da 1° Conferência Municipal de Cultura.

A Conferência, oferece uma oportunidade ímpar para que a sociedade civil avalie as políticas culturais da União, Estados, Município, e façam propostas para seu aperfeiçoamento. Durante o encontro, serão formados grupos de discussão sobre determinados eixos temáticos, que contemplam os diversos segmentos da área artística

Na conferência, haverão discussões para formulação de propostas a serem incluídas na construção do Plano Municipal de Cultura, documento que irá estabelecer as diretrizes para políticas públicas culturais. As discussões serão distribuídas por eixos e seguirão os temas constantes no artigo 4° da Portaria CNPC/SECULT/MTUR Nº 2/2022, do Ministério da Cultura; e são eles:

I - Institucionalização e Marcos Legais da Cultura;

II - Diversidade Cultural;

III - Acessibilidade Cultural;

IV - Sustentabilidade: dimensão social, econômica, ambiental e cultural; e

V - Participação Social e Representatividade.

Cada eixo será composto por grupos de pessoas inscritas no credenciamento, que serão divididas de acordo com o tema. Os debates dos eixos serão realizadas simultaneamente, guiados por um material explicativo e um orientador que irá anotar os pontos abordados.

Para sanar dúvidas, ou assuntos relacionados ao âmbito cultural, entre em contato no telefone: (44) 3642–9998, que também é WhatsApp, ou pessoalmente na Diretoria de Cultura, ao lado da Igrejinha de Pedra, localizada na Avenida Presidente Vargas, n° 110-216, Vila Velha.