A SEADM — Secretaria Municipal de Administração Desenvolve um papel de muita importância na fiscalização de atividades pertinentes, delegadas pelo Secretário Municipal de Administração, como coordenar, supervisionar e controlar o desenvolvimento das atividades e atribuições conferidas aos órgãos de hierarquia inferior a sua Diretoria; Reuni periodicamente os responsáveis pelas unidades subordinadas, a fim de discutir, assentar e adotar medidas que propiciem a eficiência e o bom funcionamento dos serviços administrativos; presta assessoramento especializado nos assuntos que lhe forem submetidos, auxilia o titular da pasta no exercício das atribuições que lhe são pertinentes; examina e emite parecer nos processos e documentos que lhe forem encaminhados; compila resultados institucionais, por intermédio de relatórios administrativos e financeiros das diversas gerências e unidades administrativas, e recomendar ao titular da pasta, providências sempre que necessário; coordena e supervisiona programas e projetos institucionais, quando solicitado; Planeja, coordena, organiza, supervisiona, executa, orienta e controla o sistema de pessoal relativo à captação, capacitação, movimentação, avaliação, execução da política geral de recursos humanos, a implementação da política salarial, bem como ao controle de registros de direitos, deveres e benefícios funcionais dos servidores públicos municipais; gere as relações do Município com associação de servidores, sindicatos e seus inativos. A equipe é composta por 01 Diretor, 01 Coordenador, 02 Servidores e 01 estagiária.

As Atividades desempenhadas diariamente pelo setor de RH são: Admissão de Pessoal (concursado, comissionado, teste seletivo); gerenciamento de contratação de estagiário e pagamento; emissão de declarações, relações de salários, certidões para fins de aposentadoria, auxílio-doença, entre outros; lançamento no sistema de folha de pagamento de eventos (horas, extras, faltas, afastamentos, entre outros); efetuar folha de pagamento mensal; efetuar o pagamento do auxílio-alimentação e Demais atividades pertinentes a Diretoria de Pessoal.

Referente ao período de janeiro a dezembro de 2022, demonstrada as atividades realizadas pela Diretoria de Pessoal em relação a admissões de convocação do concurso vigente e teste seletivo — PSS, foram: de 110 servidores admitidos (Concurso 2019 vigente e PSS 2022 vigente) ainda há 02 concursos em andamento, sendo: EDITAL n.º 001/2022 da Guarda Municipal sendo 20 vagas para a Guarda Municipal Masculino e Feminino, (10 Masculino + 10 Feminino). A Homologação será em maio de 2023, com previsão de chamamento para o Curso de Formação ainda no 1.º semestre de 2023.

O Edital n.º 002/2022 –do Concurso Geral terá a Homologação em março de 2023, com previsão de chamamento a partir do 1.º semestre de 2023, o total soma 91 VAGAS com 21 cargos

De acordo com o último índice gerado, a RCL — Receita Corrente Liquida está em R$ 182.489.143,22 (outubro 2022) o IGP — Índice de Gastos com Pessoal Provisório é de 39,75%.

Nesse ano que se finda foi realizada a digitalização da Ficha Funcional e documentos dos servidores que se encontra no arquivo do RH e encontra-se em tratativas o projeto de implantação da Ficha Funcional Digital.

Teve alteração da Lei 1246/2003 que visa estruturar as atividades correcionais do Município (SINDICÂNCIAS E PAD);

A secretaria Instituir a Gratificação por Transporte e Remoção de Pacientes (GTRP) e Gratificação por Atividades de Transporte Escolar (GATE) aos motoristas da Educação e Saúde, visando excluir as horas extras, realizadas por intermédio da escala rotativa de trabalho e concessão das referidas gratificações e alteração das Funções Gratificadas que visa a criação da “Coordenação de Transparência, Proteção e Tratamento de Dados” em razão da LGPD.

As Atividades desempenhadas diariamente –pela equipe de Segurança do Trabalho são:

Controle de entrega e troca de EPI para todos os servidores; lançamento de entrega de EPI nas fichas via sistema IPM; baixa dos EPI no momento da troca; inspeções de segurança para melhoria nos ambientes de trabalho; implementação dos laudos; PPRA — Programa de Prevenção de Riscos Ambientais; PCMSO — Programa de Controle Médico Saúde Ocupacional; LTCAT — Laudo Técnico Condições Ambientais de Trabalho; Acompanhamento da Empresa detentora da ATA para renovação dos laudos em todos os locais de trabalho dos servidores públicos; abertura e acompanhamento de processo licitatório de EPI, uniforme e produtos relacionados a segurança do trabalho; separação de quantitativo para cada secretaria realizar a aquisição de EPI/UNIFORME; gerenciamento do estoque; acompanhamento e verificação de todos os materiais relacionados a segurança do trabalho; responsável pela Saúde do Trabalhador da Vigilância Sanitária, realizando vistoria nas empresas do município, liberação de licença sanitária, investigações de acidentes, notificação das empresas com suto de COVID-19; contratação em empresa para prestação de serviços técnicos especializados em Engenharia e Medicina do Trabalho e de Saúde Ocupacional, de modo a elaborar e emitir os requisitos para o gerenciamento de riscos ocupacionais e as medidas de prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho e Exames Ocupacionais. (Licitação em andamento). A Equipe composta por 01 Técnica em Segurança do Trabalho e 01 Estagiário

A Diretoria de Materiais e Patrimônio, subordinada diretamente à Secretaria Municipal de Administração, realiza as seguintes atividades:

Manter, sob controle rigoroso, o fluxo de pessoas fora do expediente normal de funcionamento, no edifício sede, por intermédio de registro apropriado; acompanhar os processos de aquisição, cessão e alienação de bens móveis e imóveis; inspecionar periodicamente os bens móveis e imóveis, solicitando ao órgão competente as providências necessárias a sua perfeita conservação e destinação; conferir e cadastrar todos os bens móveis, adquiridos pelo Município; Conferir, entregar e dar baixa nos bens alienados; fornecer, quando solicitado, informações e documentos para subsidiar os trabalhos da Comissão Permanente de Avaliação; Manter constante e rigorosa fiscalização dos terrenos públicos, com o objetivo de impedir a sua invasão, solicitando, quando necessário, a reintegração de posse; manter perfeito e completo o arquivo de termos de empréstimo, de doação, de transferência e outros documentos referentes à movimentação de bens móveis; gerir cadastro dos imóveis declarados de utilidade pública; organizar e manter atualizado o registro e cadastro geral de todos os bens móveis e imóveis, semoventes, utensílios, maquinarias pertencentes ao Município para controle interno e prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado; Participar de comissões de inventários, avaliações e reavaliações; preparar os processos de desapropriação do Município de imóveis de interesse público, acompanhando andamento junto à Procuradoria Geral do Município até seu encerramento; executar atividades relativas a relatórios, balancetes mensais das variações patrimoniais e inventário anual dos bens; providenciar renovação de seguros obrigatórios de veículos e dos próprios municipais, quando necessário; responsabilizar-se pelo pagamento de taxas, impostos e multas pertinentes às frotas; recebimento de Mercadorias em Geral, todas as secretarias; conferência dos produtos recebidos (Marca, descrição, vencimento, unidade); lançamento em estoque, inserção ao software para controle de saldos e auxílio as demais secretarias quanto ao consumo médio; atendimento das retiradas de estoque, provenientes de registros pelo sistema, cadastrados por servidores dos departamentos solicitantes; arquivamento das Guias de Remessas de produtos entregues aos departamentos; conferências periódicas dos estoques para acompanhamento no portal da transparência, bem como, rígido controle para evitar vencimento dos produtos; contato com os fornecedores para efetuar o recebimento, ou se pertinente, cobrança quanto à entrega ou solicitação de devolução quando a mercadoria não se encontra condizente com o contrato; atendimento aos munícipes (entrega de cestas básicas); atendimento aos servidores na entrega do pedido (solicitação) realizado via sistema, ou entrega de EPIs quando autorizado pela Técnica de Segurança do Trabalho; Atendimento em auxílio aos servidores para aprendizado quanto ao cadastramento de solicitações ao almoxarifado, bem como, consultas no estoque; atendimento específico com parceria de servidor habilitado para recebimento de materiais de Iluminação Pública por se tratar de produtos específicos; solicitação de pagamento das Notas Fiscais, por intermédio da Intranet (memorando); conferência das Notas Fiscais conforme padrão adotado pelo governo municipal (NF, Ordem de Compra, Fotos ou relatórios, Certidões Negativas e Anuência da CRMS — Comissão de Recebimento de Mercadorias e Serviços; Acompanhamento das dotações orçamentárias, bem como solicitação de Ordem de Compra quando necessárias. A equipe é composta por, 01 Diretor, 01 Assessor, 01 Coordenador, 01 Servidor e 03 Estagiários

Nesse ano de 2022 o Leilão agregou muito aos trabalhos efetuados pelo departamento de materiais e Patrimônio. Onde se efetuou; avaliação Técnica dos produtos; classificação dos inservíveis e obsoletos; solicitações de orçamentos referente ao valor adequado para venda; solicitação das documentações necessárias e processo geral do Leilão.

O valor total arrecado com o leilão somou R$ 632.973,39, o qual todos os membros da portaria e aos membros do Departamento de Compras não mediram esforços para o sucesso do certame.

Valor da Primeira Praça: R$ 142.050,00; Segunda Praça: R$ 272.685,16 e Terceira Praça: R$ 204.041,23, que somou o valor total de: R$ 632.973,19.

A comissão de recebimento foi um braço muito importante da administração pública, destaca-se o valor de empenhos liquidados, que somou o valor de R$ 7.389,802,54 em notas fiscais. Somando-se aos trabalhos efetuados de conferência de notas fiscais, recebimento de produtos e elaboração dos processos referidos ao pagamento, colhimento de assinaturas e conferência dos materiais e serviços.

No ano de 2022, o departamento de Materiais e Patrimônio foi agraciado com a aquisição de um veículo Kia UK 2500, no valor de R$ 178.990,00. Com recurso próprio. Assim facilitando toda a parte logística do departamento.

Teve um número de 2433 bens incorporados ao sistema. Onde está atrelado ao trabalho logístico e também o trabalho de incorporação e colagem de etiquetas para localização posterior.

O Almoxarifado central teve um grande fluxo de entrada de materiais no ano de 2022. Sendo uma atividade essencial do departamento, que acompanha as seguintes etapas do recebimento; avaliação quantitativa, qualitativa e informações do produto. Só no ano de 2022 estima-se em um valor de 3 milhões de reais em entrada no almoxarifado central.

Como o fluxo de entradas em 2022 foi alto o número de saídas também. Estima-se um valor de mais de 2 milhões em saídas do departamento de Materiais e Patrimônio e 2111 Saídas.

O almoxarifado central, atendeu 1951 requisições de produtos junto aos departamentos do município. Totalizando mais de 2 milhões de reais.

O número de notas fiscais que foram dados entrada no sistema IPM é de 1495 entradas via nota fiscal. Onde todo o trabalho de colhimento de assinaturas e elaboração do processo fica a cargo do departamento de Materiais e Patrimônio.

Para as regularizações imobiliárias o departamento ficou incumbido de proceder à regularização dos imóveis públicos de Guaíra. Onde por intermédio da portaria 514/2021, em conjunto com outros membros procedeu-se os trabalhos.

Foi instituído uma comissão de reavaliação, baixa, registro, controle, depreciação e avaliação do patrimônio público do Município de Guaíra. Baixa de materiais permanentes que se encontram obsoletos, antieconômicos ou inservíveis em disponibilidade, que pode ser reclassificado, para facilitar a aplicabilidade em outro setor.

O Pagamento de licenciamento e seguro obrigatório ficou a cargo do Departamento de Materiais e Patrimônio conforme memorando 1923/2022 o valor pago foi de R$ 14.099,50.

O departamento de Materiais e Patrimônio dá o suporte a diversas secretárias onde não é possível efetuar a logística referente aos produtos entregues. O departamento de Materiais e Patrimônio está em constante adaptações referentes a conferência de bens constantes em nosso Município. Realizando constantes conferências de localização patrimonial para estar sempre adequado ao sistema do município.

A secretaria também faz parte de uma comissão onde procedemos o recebimento de bens imóveis e móveis doados ao Município de Guaíra.

A Diretoria de Frotas, subordinada diretamente à Secretaria Municipal de Administração, compete:

Exercer o controle operacional da frota de veículos de unidades administrativas vinculadas ao Poder Executivo Municipal; Manter a equipe de regulação atualizada a respeito da situação operacional de cada veículo da frota; efetuar o controle de entrada e saída de veículos; responsabilizar-se pelas manutenções periódicas e preventivas das frotas vinculadas ao Município, recomendando ao Secretário a que a frota esteja vinculada; controlar permanentemente a frota, incluindo dados cadastrais e equipamentos de cada veículo (pneus, rádios, bateria e outros); efetuar o cadastramento e acompanhamento dos dados referentes aos abastecimentos feitos pela frota; desenvolver outras atividades, no âmbito de sua competência. A equipe é composta por, 01 Diretor, 01 Assessor e 01 Estagiário.

A Diretoria de Frotas, consta como numeração de Frotas 570 veículos, porém como houve, as baixas de Frotas de leilões e algumas percas devido a acidentes o município contém no total de veículos 314.

A Diretoria está responsável pelo acompanhamento da manutenção de frotas, e da entrega de orçamentos, e da entrega de Ordens de Compras, as quais cada secretaria é responsável por solicitação e emissão de Ordem de Compra, e solicitação de pagamento, sendo que a DIFRO, faz somente o lançamento no sistema IPM/FROTAS.

As frotas possuem rastreamento de veículos para acompanhamento quando solicitado, haja vista que o secretário tem cadastro para a verificação do sistema, e somente alguns servidores indicados por secretários tem o acesso ao sistema, a Diretoria de Frotas é responsável por 24 licitações, referente a manutenção de frotas.

Foram adquiridas pelo município no ano de 2022, 17 veículos algumas por convênio outras por recursos Próprios. Foram 6 veículos passeios, 4 utilitários, 3 ambulâncias, 3 ônibus, vans e 1 trator. Foi adquirido uma Frota pela Secretaria da Fazenda que aguarda a entrega da referida frota, com isso serão 18 veículos. A equipe desse setor é composta por: 01 Diretor, 01 Assessor e 01 Estagiário.

A Diretoria de Administração e Controle, subordinado diretamente à Secretaria Municipal de Administração, compete:

Administrar, fiscalizar a concessão dos serviços de transporte público coletivo de passageiros bem como dos serviços de táxi; implantar e manter serviços de transporte público, para atender as demandas do Município; Manter banco de dados atualizado; manter e conservar a Capela Mortuária e seus Serviços bem como manter e administrar o funcionamento dos serviços administrativos e operacionais do Cemitério; Administrar e manter o funcionamento dos serviços administrativos e operacionais do Aeroporto; Manter os serviços administrativos e operacionais do terminal Rodoviário; Administrar e manter os serviços administrativos e operacionais prestados no Porto Lacustre 7 Quedas; Dar suporte administrativo a todas as atividades desenvolvidas no âmbito das unidades organizacionais das comissões, em especial quanto à disponibilização de serviços, materiais e equipamentos de trabalho; efetuar o controle de documentação e cadastro de documentos técnicos e administrativos no sistema; executar ou mandar executar a conservação, limpeza interna e externa do prédio, móveis e instalações do Município; Prestar informações, orientações diversas, realizar triagem, recebimento, distribuição de correspondências e controle de andamento de correspondências e Processos; Administrar o contrato de convênio com o Correio, gerindo igualmente as Agências de Correios Comunitárias; Propor as aquisições de materiais, produtos ou bens necessários para o desenvolvimento das atividades da Secretaria, acompanhando e tramitando os respectivos pagamentos; realizar o controle e solicitações de pagamento das despesas de consumo de água e luz dos próprios municipais. A equipe é composta por, 01 Diretora, 01 Assessor, 03 Coordenadores (Rodoviária / Porto Internacional / Capela e cemitérios / Aeroporto), 01 Servidor e 01 Estagiário.

Esse ano o Aeroporto que teve, 531 embarques e 503 desembarques do programa Voe Paraná. Teve a aquisição de uma roçadeira para manutenção do aeroporto, manutenção e execução da viga baldrame ao entorno de todo sítio aeroportuário; aquisição de 2 ar condicionado 30.000 BTUs; realizou estudo do PCN da pista, pátio e Taxy para execução do recapeamento conforme solicitação do Governo do estado para liberação da emenda para execução do recapeamento; cobertura para melhor acesso de passageiros ao terminal em dia de chuva.

O Porto Internacional teve um demonstrativo geral de cargas movimentadas de aproximadamente R$ 1.300.000,00.

— Total de Processos ano anterior: 19.239

— Total de processos atual: 24.363

— Total de veículos ano anterior: 2.403

— Total de veículos atual: 2.287

— Total de importações ano anterior: 18.111

— Total de importações atual: 22.361

— Total de exportações ano anterior: 1.128

— Total de exportações atual: 2.002

A Diretoria de Compras, subordinada diretamente à Secretaria Municipal de Administração, compete:

Controlar, por intermédio de registros específicos, todas as etapas pertinentes às unidades sob sua subordinação; elaborar os contratos e atas de registro de preços, com base no regulamento vigente; encaminhar os contratos e atas de registro de preços para aprovação da Procuradoria Jurídica; Providenciar a celebração e assinatura dos contratos; providenciar a publicação do extrato dos contratos na imprensa oficial; encaminhar contratos, convênios, parcerias e Atas de Registro de Preços; Cuidar dos prazos legais dos contratos e Atas de Registro de Preços; Prestar esclarecimentos aos interessados; dar suporte administrativo a todas as atividades desenvolvidas no âmbito das unidades organizacionais das comissões, em especial quanto à disponibilização de serviços, materiais e equipamentos de trabalho; acompanhar as atividades desenvolvidas pela Comissão Permanente de Licitações e pelo Pregoeiros, nos processos de compras de materiais e equipamentos; coordenar as atividades inerentes à elaboração dos processos licitatórios em sua fase interna e encaminhar para Comissão Permanente de Licitações; Modernizar, informatizar e atualizar as normas e procedimentos para o processamento das licitações; manter os serviços de publicação e divulgação dos procedimentos licitatórios e publicações oficiais e desenvolver outras atividades, no âmbito de sua competência. A equipe é composta por, 01 Diretor, 03 Coordenadores, 03 Assessores, 01 Servidor e 04 Estagiários.

Referente ao período de janeiro a dezembro de 2022, as atividades realizadas pela Diretoria de Compras em relação aos processos licitatórios que foram realizados são:

Quantidades de Processos até 19 de dezembro

— Pregão: 259

— Concorrência: 08

— Tomada de Preços: 08

— Chamamento Público: 09

— Leilão: 1

— Dispensa de Licitação: 108

— Inexigibilidade de Licitação: 140

Quantidades de Contratos, ARPS, Aditivos, Supressões demais itens até 19 de dezembro são:

— Atas de Registro de Preços: 560

— Contratos: 297

— Rescisões Contratuais: 19

— Aditivos Contratuais: 205

— Supressões Contratuais: 11

Para sanar quaisquer dúvidas, basta procurar A SEADM — Secretaria Municipal de Administração, localizada no Paço Municipal, na Avenida Coronel Otávio Tosta, 126, centro, Guaíra-PR.