Na noite da última segunda-feira (23), o Município de Guaíra, representado pelo vice-prefeito e chefe de Gabinete, Gileade Osti, participou de uma reunião junto a ACIAG — Associação Comercial Empresarial de Guaíra, para tratar do novo cálculo da taxa de coleta de lixo.

Além do vice-prefeito, participaram da reunião os seguintes membros do Executivo Municipal: o vereador licenciado e secretário de Desenvolvimento Econômico e Emprego, Adriano Richter; o também vereador licenciado, e secretário de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente, Luis Ferroquina; o diretor de Fiscalização, Rafael Borges; e o diretor de Transporte Escolar, Egon Giacumuzzi.

Na ocasião, o vice apresentou uma proposta para adequar o cálculo do novo tributo municipal, a taxa de coleta de lixo. A proposta apresentada prevê um teto máximo de pagamento à cada categoria, sendo: Residencial, Comercial, Industrial, e Outros. Vale ressaltar que nesta última classificação se insere todos os imóveis não enquadrados nas outras classificações.

A proposta foi discutida entre os representantes da ACIAG, e dentre os fatores levantados na conversa, destacaram-se as proibições impostas pela nova lei do Marco Legal do Saneamento Básico, Lei Federal nº 14.026/2020, disponível no link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.026-de-15-de-julho-de-2020-267035421

Vale ressaltar que esta lei foi sancionada, ou seja, aprovada pelo presidente da república Jair Bolsonaro em 15 de julho de 2020. Nela, é imposto que os municípios devem obrigatoriamente cobrar os serviços de coleta de lixo.

Ainda, é disposto que o município não pode cobrar uma “taxa de colaboração”, ou seja, um “valor qualquer” para cada cidadão. O Executivo deve arrecadar valor superior ao valor gasto com o serviço de coleta de lixo, que em Guaíra também engloba o serviço de coleta de entulhos.

“Como Guaíra nunca cobrou um tributo sobre este serviço, fomos pegos de surpresa quando a lei federal impôs um prazo para apresentarmos uma lei municipal regulamentando este assunto, ainda no ano de 2021”, esclarece o vice-prefeito.

Gileade ainda acrescenta o apoio da Câmara Legislativa em tramitar o processo com celeridade e agilidade, para atender o prazo estabelecido.

No entanto, a fórmula anteriormente definida, em que calculava o valor deste imposto para cada cidadão, não atendeu todos os parâmetros necessários.

Diante disso, o Executivo junto à Aciag e a Câmara de Vereadores, estudam e planejam uma nova fórmula mais justa de cálculo.

Os representantes da ACIAG solicitaram um prazo ao Poder Executivo, para tratarem internamente junto aos comerciantes guairenses, da aceitação ou não da proposta, e caso negativo, elaboração de sugestão ao governo.

Mais informações serão divulgadas a qualquer momento.