A sociedade muda a todo momento, e com ela as normas, regimentos, e leis são atualizados, modernizados e adaptados para atender aos interesses da nova maneira de pensar e agir da população.

Como já citado pelo prefeito e presidente do Conselho de Municípios Lindeiros, Heraldo Trento, em diversas ocasiões, as ações realizadas pelo poder público não são baseadas apenas em leis de proibições, sobre o “não fazer”. Toda iniciativa do governo deve ser especificada em lei que a autorize, e ainda que a regulamente, ou seja, que diga como deve ser feito.

Com isso, todos os procedimentos públicos são fundamentos em lei, e os processos licitatórios não poderiam ser diferentes. Responsáveis pela compra de bens, materiais, contratação de serviços licitatórios, entre diversos outros encargos, os processos licitatórios devem atender uma série de exigências, para garantir a transparência e o melhor investimento do dinheiro público.

No último ano de 2021, o governo federal, na pessoa do presidente da república Jair Bolsonaro, publicou a Nova Lei de Licitações nº 14133/2021. Nela é disposto todas as exigências para a realização dos procedimentos licitatórios a partir de 2023. Entre elas, por exemplo, há a obrigação da transmissão ao vivo de todas as licitações do município.

Para adequar e preparar os servidores aos novos procedimentos, o Município de Guaíra, via Diretoria de Compras, da Secretaria de Administração, contratou um curso sobre a nova lei, que teve início no último mês, fevereiro. As aulas são ministradas pelos Doutores especialistas no assunto, José ROberto Tiossi Jr. e Bruno Ricardo Francisco Gomes Barboza. Ocorrem 2 vezes ao mês, tendo o curso a duração de 6 meses.

Como a realização dos processos licitatórios envolvem todos os setores do governo municipal, conforme o diretor de Compras, Marcelo Celestrino, a equipe entendeu que todas as secretarias precisam estar capacitadas às novas exigências da lei, e assim estendeu o curso para representantes de cada secretaria municipal, e inclusive à servidores da Câmara Legislativa.

Além dessas aulas, a equipe da Diretoria de Compras realiza um treinamento específico junto aos especialistas, em datas mensais diversas.

Segundo o secretário de Administração, Fabiano Raddatz, toda a equipe está muito empenhada para aprender e tirar todas as dúvidas sobre a nova lei. Inclusive, já iniciaram os procedimentos para aquisição de câmeras e equipamentos tecnológicos específicos para a transmissão ao vivo dos procedimentos, entre diversas outras ações. “Tudo dentro da legalidade e transparência, conforme a lei determina”, conclui Fabiano Raddatz.