O Município de Guaíra orienta a população sobre o uso responsável das redes sociais e demais espaços digitais.

A liberdade de expressão é um direito fundamental e assegura a todos a possibilidade de manifestar opiniões, apresentar críticas, questionar decisões e participar do debate público. Esse direito também alcança manifestações relacionadas aos serviços públicos, à atuação dos agentes públicos e à Administração Municipal.

No entanto, a internet não é uma terra sem lei. A liberdade de expressão não afasta a responsabilidade pelo conteúdo publicado e não autoriza ameaças, ataques pessoais, acusações falsas, incitação à violência ou outras condutas que possam ultrapassar os limites previstos na legislação.

Comentários e publicações com indícios de ameaça, calúnia, difamação, injúria ou de outras práticas ilícitas podem ser registrados por meio de boletim de ocorrência e encaminhados às autoridades competentes para análise e eventual responsabilização nas esferas criminal e cível.

Essa proteção vale para todas as pessoas. Cidadãos, servidores públicos, agentes públicos e instituições possuem o direito de preservar sua integridade, honra e segurança e, quando considerarem que esses direitos foram violados, podem recorrer às vias administrativas, policiais e judiciais cabíveis.

O Município de Guaíra reafirma que críticas, questionamentos e manifestações de opinião fazem parte de uma sociedade democrática e contribuem para o controle social e para o aprimoramento dos serviços públicos. Da mesma forma, reforça que o diálogo público deve ocorrer com responsabilidade, respeito e consciência sobre as consequências do conteúdo divulgado.

Liberdade de expressão é um direito. Responsabilidade pelo que se publica também é.