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O Município de Guaíra, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou no dia 11 de dezembro o encerramento do Curso de Preparo de Receitas com Tilápia, atividade promovida no Espaço Funcional da pasta e que integrou a programação anual de cursos voltados ao fortalecimento de vínculos, ao desenvolvimento de habilidades e à promoção da autonomia das famílias atendidas pela Política de Assistência Social.

A capacitação foi conduzida pela Cheff Ângela Brasil, instrutora do SENAC — instituição parceira que tem contribuído de forma significativa para a oferta de cursos de excelência, alinhados às necessidades do município e à ampliação de oportunidades para a comunidade. Durante as aulas, a Cheff Ângela apresentou técnicas culinárias variadas, que explora diferentes formas de preparo da tilápia e destaca opções práticas, nutritivas e acessíveis para o dia a dia. As participantes puderam conhecer novos métodos, aprimorar habilidades e experimentar receitas elaboradas especialmente para o curso, em um ambiente acolhedor e colaborativo.

O curso faz parte das ações desenvolvidas pela Diretoria de Proteção Social Básica, pela Coordenação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e pela Equipe Técnica da Secretaria, que se empenham continuamente em ofertar iniciativas que contribuam para o fortalecimento das capacidades individuais e coletivas, e estimula a convivência comunitária e amplia as possibilidades de geração de renda e inclusão produtiva.

A Secretaria Municipal de Assistência Social agradece a todas as participantes pela dedicação, pelo comprometimento e pela confiança no trabalho realizado. A Administração Municipal reforça que seguirá com investimento em parcerias estratégicas, como a estabelecida com o SENAC, e garante que a população tenha acesso a oportunidades que ampliem conhecimentos e promovam o desenvolvimento social.

Para mais informações sobre cursos e serviços oferecidos, os moradores podem entrar em contato com o CRAS pelos telefones (44) 3642-8657 ou (44) 98456-6966 (WhatsApp), ou comparecer pessoalmente à sede, localizada na Avenida Marcelino Rollon, 200 – Centro.

O Município de Guaíra por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social deseja a todos um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo, com votos de esperança, união e novas conquistas.

O Município de Guaíra, por meio da Secretaria Municipal de Administração (SEADM), divulga novos desligamentos programados de energia elétrica definidos pela Copel para o mês de dezembro de 2025. As interrupções integram o cronograma técnico da companhia, cujo objetivo é executar serviços de manutenção, melhorias e ampliação da rede elétrica, garantindo maior segurança e estabilidade no fornecimento de energia para a população.

Entre as ações informadas, destaca-se o desligamento programado agendado para o dia 16 de dezembro de 2025, das 9h45 às 16h45, conforme a Ordem de Serviço OES 9057/2025. A intervenção atingirá 104 consumidores e abrangerá regiões das avenidas Cel. Otávio Tosta, Mate Laranjeira e Paraná, além das ruas Acácio Nunes, Dr. Oliveira de Castro e Monjoli. O trabalho técnico prevê ajustes e manutenção da rede e de equipamentos, medida que reforça a qualidade e a segurança operacional do sistema elétrico.

A Administração Municipal orienta os moradores das áreas impactadas a se organizarem com antecedência, conduta que assegura proteção aos equipamentos e previne transtornos durante o período de interrupção. Informações adicionais, dúvidas e detalhes sobre o cronograma podem ser consultados diretamente junto à Copel pelos canais oficiais de atendimento.

Serviço – Desligamento Programado Copel

Data: 16 de dezembro de 2025 (terça-feira)

Horário: 9h45 às 16h45

Local: Município de Guaíra – PR

Consumidores afetados: 104

Endereços incluídos:

Avenidas:

Cel. Otávio Tosta (entre s/nº e 293)

Mate Laranjeira (entre s/nº e 367)

Paraná (entre nº 175 e 485)

Ruas:

Acácio Nunes (entre nº 630 e 813)

Dr. Oliveira de Castro (entre nº 31 e 265)

Monjoli (nº 380)

Motivo: Manutenção em rede e/ou equipamentos.

O Município de Guaíra, por meio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para Pessoas Idosas, executado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, CRAS e Centro de Convivência da Pessoa Idosa – CCPI Espaço Feliz, promoveu um encerramento especial das atividades de 2025: um passeio de barco que proporcionou lazer, integração e contato direto com as belezas naturais de Guaíra.

O SCFV desenvolve ações voltadas ao envelhecimento saudável, ao fortalecimento da autonomia, à ampliação das sociabilidades e à prevenção de situações de risco social. As atividades seguem planejamento baseado nas características, necessidades e interesses das pessoas idosas, que valoriza suas histórias de vida e oferece vivências artísticas, culturais, esportivas e de lazer.

Os grupos de convivência ocorrem no CCPI e em outros espaços cedidos, como salões comunitários. As atividades são conduzidas pela equipe do CRAS e do CCPI, com atuação da educadora social Quendra Ramos Silva e das educadoras físicas Luciane Akaemi Miyabayashi e Adriana Cristina de Andrade. Os encontros acontecem quinzenalmente e trabalham os eixos “Eu Comigo”, “Eu Com os Outros” e “Eu Com a Cidade”, além de ginástica e outras práticas que incentivam bem-estar, autonomia e protagonismo da pessoa idosa.

Passeio de barco reforça o eixo “Eu com a Cidade”

Para finalizar o ano, a equipe organizou um passeio de barco com o objetivo de fortalecer o vínculo dos participantes com o território, estimular o sentimento de pertencimento e proporcionar novas experiências de convivência. Durante o trajeto, os idosos contemplaram pontos turísticos como o Rio Paraná, a Ilha São Francisco e a Ponte Ayrton Senna, entre outras paisagens que integram o cenário natural do município. Ao final de cada roteiro, os grupos participaram de um almoço especial, que marcou mais um momento de confraternização.

Participação dos grupos

Os passeios ocorreram nas seguintes datas:

03 de dezembro: Parque Hortência, Maracaju, Bela Vista e Centro.

04 de dezembro: Eletrosul e Cruzeirinho.

10 de dezembro: Vila Alta e Oliveira.

A Secretaria Municipal de Assistência Social destaca que iniciativas como essa reafirmam o compromisso do município com o envelhecimento ativo e saudável, além de valorizar as experiências e trajetórias das pessoas idosas de Guaíra.

Para mais informações, o CRAS atende pelos telefones (44) 3642-8657 e (44) 98456-6966 (WhatsApp), e presencialmente na Avenida Marcelino Rollon, 200 – Centro.

O Município de Guaíra, por meio da Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente (SEMAIM), concluiu a revitalização da Praça do Bairro Eletrosul, um dos principais pontos de convivência da comunidade. O espaço, situado em área estratégica, reúne moradores para atividades de lazer, circulação e integração social, assumindo papel relevante na qualificação do ambiente urbano.

A intervenção executada pela administração municipal abrangeu manutenção completa da iluminação, renovação da pintura, adequações estruturais e cuidados específicos com o paisagismo das árvores. O conjunto de melhorias fortalece a sensação de segurança, amplia a funcionalidade da praça e eleva a qualidade do espaço destinado ao uso cotidiano das famílias do bairro.

Ao concluir mais uma ação de ordenamento urbano, o Município reafirma o compromisso com a valorização dos espaços públicos e com a construção de uma cidade cada vez mais acessível, acolhedora e bem estruturada para todos os guairenses.

O Município de Guaíra, por meio da Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente (SEMAIM), concluiu uma série de melhorias no Parque do Lago, um dos espaços públicos mais frequentados da cidade. Utilizado diariamente para lazer, caminhadas e convivência familiar, o local é considerado um importante ponto de referência comunitária e ambiental.

As intervenções incluíram manutenção da iluminação, revisão das partes elétrica e hidráulica, pintura de estruturas, corte de grama, limpeza geral e revitalização das áreas de convivência. As melhorias oferecem um ambiente mais agradável, seguro e adequado às atividades de lazer e bem-estar da população.

A administração municipal destaca a importância da participação da comunidade na preservação do parque e reforça o compromisso de manter os espaços públicos organizados, acolhedores e acessíveis a todos.

O Município de Guaíra, via Diretoria de Limpeza, da SEMAIM - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente, divulga os serviços de limpeza pública, realizados na semana entre os dias 08 á 11 de Dezembro.

A limpeza foi realizada nos bairros: Jardim Zeballos, Parque Hortência.

A equipe destaca a importância de o cidadão se atentar ao cronograma da coleta de entulhos divulgado semanalmente nas redes sociais do Município, e assim não coloque os resíduos em período impróprio, para evitar penalizações.

Para dúvidas ou mais informações entre em contato com a SEMAIM - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente, localizada no CAM - Centro Administrativo Municipal de Guaíra, na Avenida Tomas Luiz Zeballos, n.º 2000, Centro, ou pelo telefone (44) 3642-0001 que também é WhatsApp.

O Município de Guaíra encerra o ano de 2025 com uma das maiores evoluções administrativas de sua história recente. A Secretaria Municipal de Administração ampliou estruturas, modernizou processos, valorizou servidores, fortaleceu o patrimônio público, reordenou fluxos internos, qualificou as operações logísticas, aperfeiçoou compras e licitações e garantiu segurança e transparência em todos os procedimentos administrativos. A gestão construiu um ano de avanços sólidos, que sustentam não apenas o presente, mas também o planejamento estratégico dos próximos anos.

A valorização do servidor esteve no centro das ações da Pasta. O Município registrou admissões provenientes de concursos e processos seletivos, que incorpora ao quadro 39 servidores do Concurso 002/2022, 91 do Concurso 001/2024, 15 profissionais do PSS 001/2023 e 4 do PSS 001/2025. Paralelamente, ocorreram 150 desligamentos naturais, decorrentes de aposentadorias, encerramento de contratos, exonerações e reposições necessárias. O vale-alimentação passou a ter valor de R$ 500,00 para servidores ativos e pensionistas com renda de até quatro salários mínimos. Os avanços alcançaram também a modernidade dos processos internos, com a substituição do ponto biométrico digital pelo sistema facial em todas as unidades públicas, reforço na segurança e o controle da frequência. A administração ainda contratou empresa especializada para reestruturar os Planos de Carreira da Administração Geral e do Magistério, compromisso com organização funcional e crescimento profissional. A Lei Municipal nº 2.429/2025 ampliou a licença-maternidade para 180 dias, gesto que fortalece políticas públicas voltadas ao cuidado e ao bem-estar das servidoras.

A evolução administrativa também ficou evidente no volume expressivo de compras, licitações e formalizações de contratos. Ao longo do ano, a Secretaria conduziu 169 pregões eletrônicos, 23 concorrências eletrônicas, 66 dispensas de licitação, 99 inexigibilidades e 12 chamamentos públicos, além de 13 processos administrativos destinados a apurações e correções contratuais. A Pasta formalizou 903 contratos administrativos, 585 Atas de Registro de Preços, 339 termos aditivos e executou 20 rescisões devidamente fundamentadas e 14 supressões que ajustaram quantitativos de acordo com o interesse público. Para garantir abastecimento contínuo às secretarias, o Município emitiu 11.309 ordens de compra, número que evidencia a dinâmica intensa e a capacidade operacional da gestão.

O patrimônio público recebeu atenção especial. O Leilão Eletrônico nº 001/2025 arrecadou R$ 573.818,00 por meio da alienação de veículos, máquinas e sucatas inservíveis, renovação do espaço físico, redução gastos e com responsabilidade administrativa. Ao mesmo tempo, a Secretaria avançou em regularizações essenciais: a reversão do imóvel vinculado ao IBAMA próximo à Prainha, a incorporação da área do antigo IAT com mais de 3 mil metros quadrados, a doação da área verde do Conjunto Isack Vanin destinada à construção de uma praça e centro comunitário e a incorporação da antiga área de cinema de Oliveira Castro, com mais de 4 mil metros quadrados. A secretaria também apoiou as demandas do Cadastro Multifinalitário e executa, com rigor técnico, o inventário geral dos bens públicos. A ampliação patrimonial incluiu ainda a incorporação de 2.083 bens móveis, soma de R$ 9.343.929,96 em novos investimentos. Cada item recebeu etiqueta, registro e localização precisa, garantia de rastreabilidade e controle absoluto. O setor também manteve a regularidade da frota com o pagamento dos licenciamentos no total de R$ 17.124,41 e a realização de toda a documentação necessária para a entrada de veículos adquiridos ao longo do ano.

As ações do Almoxarifado reforçam a eficiência da gestão. O setor atendeu 2.093 requisições de materiais, registrou 1.714 entradas e 2.444 saídas, revisou 29.430 processos e coordenou todas as entregas e recebimentos de itens adquiridos pelas secretarias. O trabalho incluiu conferência técnica de materiais, vistoria de equipamentos, análise documental e apoio às comissões responsáveis por bens materiais, móveis, imóveis e doações. Toda a movimentação passou pelo sistema oficial, que assegura conformidade, transparência e controle permanente.

O Porto Internacional Sete Quedas também avançou. A obra no prédio do Ministério da Agricultura e Pecuária alcançou investimento total de R$ 475.594,44, melhora na estrutura física e garantia de suporte mais eficiente ao trabalho de fiscalização e inspeção. A secretaria adquiriu peças e materiais para instalação do autotransformador trifásico que permite funcionamento adequado do caminhão scanner e amplia segurança no controle de cargas. Os resultados financeiros confirmam a evolução: até novembro, o Porto registrou arrecadação anual de R$ 2.129.290,74, com expressivo crescimento no segundo semestre.

O Aeroporto Valter Martins de Oliveira também recebeu investimentos estruturais e técnicos. O Município concluiu o EVTEA, documento indispensável para futuras ampliações, e avançou nos processos licitatórios do PBZPA e do PCI, que avaliam condições de segurança, proteção de aeródromo e manutenção da pista. O local recebeu melhorias operacionais, pintura da pista e aquisição de trator Giro Zero. O fluxo anual registrou 1.208 passageiros em chegadas e 1.140 em saídas, demonstra uso crescente e importância regional.

A Secretaria também coordenou manutenção contínua de prédios públicos e conduziu etapas de melhoria em espaços essenciais, como a reforma da rodoviária que seguiu para fase licitatória, o projeto de ampliação da Capela Central e a adequação de ambientes internos do Paço Municipal. Essas ações garantiram funcionalidade, conforto e preservação das estruturas utilizadas diariamente por servidores e pela população.

O setor de Frotas manteve controle integral dos 246 veículos e máquinas pertencentes ao Município. A gestão executou rotinas de monitoramento, documentação, licenciamento, emplacamento, regularização e suporte técnico, onde assegura que a frota atendesse com eficiência todas as secretarias e suas demandas operacionais.

A Secretaria Municipal de Administração encerra 2025 com uma base organizacional fortalecida e um conjunto de resultados que ampliam a capacidade governamental, qualificam o serviço público e projetam Guaíra para um futuro de planejamento e eficiência. Cada processo concluído, cada investimento realizado e cada melhoria implantada reforçam o compromisso com responsabilidade administrativa, transparência e respeito ao cidadão. O ano deixa registrado um legado de gestão sólida e preparada para novos desafios.

O Município de Guaíra encerra 2025 com uma das agendas mais consistentes de desenvolvimento econômico de sua história recente. Sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego, o ano apresentou avanços expressivos em infraestrutura produtiva, incentivo a empreendedores, fortalecimento de cadeias locais, qualificação profissional e geração de oportunidades. A gestão consolidou entregas que ampliaram a capacidade de produção, criaram novos espaços de circulação econômica, valorizaram o trabalhador e ofereceram base sólida para que o município alcance, nos próximos anos, um novo patamar de sustentabilidade e competitividade.

Infraestrutura que impulsiona o setor produtivo:

A expansão da infraestrutura econômica esteve entre as principais prioridades da secretaria. O Porto dos Pescadores e Apicultores “Messias Medeiros”, concluído e pronto para inauguração, tornou-se um marco para o setor pesqueiro e para a economia local. O espaço foi estruturado para oferecer suporte adequado às atividades de pesca artesanal, o que garante segurança, organização e melhores condições logísticas para quem abastece parte do mercado regional. A obra recebeu complementos de acesso, melhorias de circulação e adequações de segurança que fortalecem a vocação de Guaíra como referência na cadeia aquícola regional.

Outro ponto estratégico avançou de forma significativa: o acesso público da Água do Bananal. A rampa de embarcações passou por um conjunto de melhorias estruturais que incluem concretagem, reforços, adequações elétricas, instalação de iluminação e infraestrutura para monitoramento. O espaço finalizado está pronto para entrega à comunidade, que oferece condições adequadas de uso, maior segurança para pescadores e embarcações, além de favorecer o turismo náutico e as atividades econômicas que orbitam esse segmento.

Na mesma linha de incentivo às cadeias produtivas tradicionais, a Peixaria Comunitária atingiu aproximadamente 74% de execução durante o ano. O equipamento público integra um conjunto de ações desenhadas pela gestão municipal para apoiar pescadores, garantir condições de beneficiamento adequado, ampliar valor agregado ao pescado e organizar a comercialização. Paralelamente, portos municipais receberam manutenção permanente, reposição de materiais, substituição de refletores, serviços estruturais, reparos em instalações, reforço de sistemas de monitoramento e melhorias de acessibilidade. Somados, os investimentos da Diretoria de Pesca em manutenção e modernização ultrapassaram R$ 119 mil.

As aquisições de máquinas, monitores, equipamentos de segurança, ferramentas e climatização reforçaram a estrutura física das áreas de pesca e atendimento, com aporte adicional superior a R$ 67 mil. A estruturação desses espaços atende às necessidades de quem depende diretamente da pesca e da aquicultura, que garante ambientes mais preparados, seguros e integrados às demandas atuais.

Casa do Mel: qualidade, certificação e renda:

A Casa do Mel consolidou-se como um dos pilares do fortalecimento da apicultura em Guaíra. O município aplicou R$ 64.407,60 em adequações estruturais, contratação de médico veterinário para responsabilidade técnica, organização sanitária do espaço e atendimentos voltados à certificação de produtos. O investimento fortaleceu a cadeia apícola, elevou padrões de qualidade e ampliou as condições para que produtores locais atendam, com segurança, às normas do SIM/POA.

Somada a essa estruturação, a parceria com o SEBRAE garantiu capacitações técnicas, consultorias especializadas, sensibilização para associativismo, acompanhamento de produtores e aperfeiçoamento de processos produtivos. O pacote de investimentos em qualificação somou R$ 133.400,00, contemplado diversos setores produtivos e ampliado a autonomia dos empreendedores rurais e urbanos. A iniciativa incluiu cursos, oficinas, palestras, trilhas de conhecimento, consultorias customizadas e análises técnicas.

Fomento econômico, incentivos e estímulo ao empreendedor:

Em 2025, o Município destinou R$ 612.389,60 em fomento direto para empresas e indústrias, por meio da Lei nº 1.313/2005. Os recursos foram aplicados na execução de serviços de hora-máquina, fornecimento de pedra brita graduada, terraplanagem, adequações de pátios, construção de barracões industriais e perfuração de poço artesiano. O conjunto de ações auxiliou dez empresas a expandir operações, gerar mais empregos e qualificar sua estrutura.

O incentivo ao empreendedorismo recebeu reforço com a concessão de quatro salas comerciais por meio da Concorrência Pública nº 005/2025, além do apoio locatício para quatro empresas contempladas na Concorrência nº 008/2025, que totaliza R$ 24 mil anuais por empreendimento. Esses locais oferecem condições adequadas para que microempresários consolidem seus negócios, fortaleçam a economia local e ampliem renda.

Investimentos adicionais de R$ 28.309,70 foram direcionados a prédios públicos cedidos para uso produtivo, contempla reformas, adequações hidráulicas e melhorias estruturais. As incubadoras municipais também receberam manutenção, reparos e adaptações para garantir ambiente adequado à instalação de novos empreendimentos.

Escola Técnica Profissionalizante: qualificação que transforma realidades:

A formação profissional tornou-se um dos pilares da estratégia municipal de desenvolvimento econômico. A Escola Técnica Profissionalizante atendeu mais de 450 pessoas ao longo do ano, oferta de cursos em áreas como mecânica, administração, informática, cosmética, panificação, operação de máquinas, segurança, técnicas de vendas, entre outras. Os cursos, realizados em parceria com SENAC, SENAI, SEST/SENAT, SENAR, além de instituições federais e projetos como o Jovem Aprendiz, ampliaram as possibilidades de inserção profissional de jovens e adultos.

O Município investiu aproximadamente R$ 120 mil em cursos próprios e capacitações e já destinou R$ 350 mil à elaboração do projeto arquitetônico da nova sede da Escola Técnica Profissionalizante. A nova estrutura será erguida em área aproximada de 3 mil metros quadrados, com laboratórios, salas especializadas, ambientes expandíveis e infraestrutura moderna, adequada às demandas dos setores produtivos.

A escola ainda cedeu espaço para programas federais e municipais, acolheu turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA), apoiou cursos da Marinha do Brasil, recebeu o Projeto Soldado Cidadão do Exército e manteve parceria com o SINE para entrevistas de emprego, o que amplia sua função social e educacional.

Sala do Empreendedor e Banco do Empreendedor:

A Sala do Empreendedor realizou 8.048 atendimentos ao longo do ano, ofereceu serviços como abertura e alteração de empresas, emissão de boletos, notas fiscais, certidões, parcelamentos e orientações sobre o MEI. O espaço consolidou-se como porta de entrada para formalização de negócios e para o fortalecimento dos empreendedores locais.

Já o Banco do Empreendedor registrou 96 operações e movimentação superior a R$ 1,3 milhão entre linhas concedidas e analisadas. Os benefícios contemplaram microcrédito produtivo, apoio à mulher empreendedora, crédito para pesca e demais demandas da economia local. O programa reforça políticas de desenvolvimento econômico inclusivas, que atendem perfis variados de empreendedores.

SINE: inclusão produtiva e destaque regional:

A Agência do Trabalhador de Guaíra alcançou o melhor desempenho da regional de Cascavel em 2025. Os dados oficiais comprovam 1.408 colocações no mercado formal entre janeiro e outubro, com 370 vagas captadas apenas em janeiro e meses com performance robusta ao longo de todo o ano. Os atendimentos somaram milhares de registros e demonstraram eficiência na intermediação entre candidatos e empresas.

A agência também executou ações itinerantes em bairros, distritos e eventos municipais, onde amplia o alcance do atendimento. A proximidade com o setor produtivo, reforçada pelas visitas técnicas às empresas, garantiu alinhamento entre a demanda empresarial e os perfis profissionais disponíveis. O reconhecimento estadual resultou na conquista de um veículo oficial, cuja entrega está prevista para 2026, fortalece ainda mais a atuação do órgão.

Um ano que reposiciona Guaíra no mapa do desenvolvimento:

O conjunto de entregas de 2025 demonstra a amplitude da agenda conduzida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego. O Município investiu na modernização de sua infraestrutura produtiva, apoiou empresas e indústrias, qualificou centenas de trabalhadores, fortaleceu cadeias rurais e urbanas, estruturou ambientes de fomento e colocou mais de mil pessoas no mercado de trabalho.

Com essas ações, Guaíra inicia 2026 com bases sólidas, projetos em andamento, novas obras estruturantes, previsão de mais capacitações e um ambiente favorável ao empreendedorismo e à geração de renda. O resultado consolida a cidade como referência regional em desenvolvimento econômico, evidencia o compromisso do Município com uma gestão moderna, inclusiva e orientada para oportunidades reais.

O Município de Guaíra recebeu da direção da Escola Ana Maria Silva Roggia uma solicitação formal referente ao fechamento da Rua Travessa do Cascudo para a realização do tradicional Auto de Natal, evento que integra o calendário escolar e mobiliza alunos, famílias e a comunidade local. A atividade, inicialmente programada para o dia 12 de dezembro de 2025, será nesta quinta-feira dia 11/12/2025 ás 19h30, com término previsto para as 22 horas.

A alteração na data de realização do evento se deve a previsão de chuva forte para sexta dia 12.

A direção justificou a necessidade do fechamento devido ao fluxo de participantes e à montagem da estrutura que envolve alunos, pais, profissionais da educação e moradores da região.

No exercício de suas funções ao longo do ano de 2025, a Procuradoria Jurídica do Município de Guaíra desempenhou papel central na consolidação da segurança jurídica e no fortalecimento da administração pública municipal. A atuação técnica da Procuradoria garantiu a análise criteriosa de atos oficiais, a orientação legal às políticas públicas e a promoção da transparência em todo o processo administrativo.

Ao longo do ano, a equipe jurídica acompanhou 54 projetos de lei do Executivo, com pareceres detalhados que respaldaram a aprovação de leis de impacto social e econômico. Entre estas, destacaram-se iniciativas que ampliaram o auxílio-maternidade, ampliaram o transporte universitário para estudantes fora do município, impulsionaram o Projeto de Inovação, Ciência e Tecnologia, e promoveram o reajuste do auxílio-salário com a elevação do limite do vale-alimentação para maior equidade entre os servidores.

A aprovação da Lei das Compras Regionais representou um avanço no estímulo à economia local, que prioriza micro e pequenas empresas regionais na contratação pública. A Lei que autoriza o município a receber áreas da ITAIPU BINACIONAL e promover intervenções urbanísticas e regularizações fundiárias trouxe segurança jurídica a processos estruturantes para o território municipal.

A adequação da taxa de lixo municipal atendeu aos princípios da Lei federal nº 14.026/2020, com equilíbrio nas receitas e despesas do serviço e garanta de maior justiça fiscal. A revisão do Plano Diretor Municipal, por meio de sete projetos de lei complementar, constituiu marco para o planejamento urbano e sustentável do município.

Nos atos administrativos, a Procuradoria analisou mais de 620 decretos, em conformidade normativa, e em processos licitatórios foram emitidos 889 pareceres jurídicos que abarcaram pregões, aditivos, inexigibilidades, dispensas e concorrências, com legalidade e a transparência nas compras públicas.

Ainda em 2025, foi implantado um canal exclusivo de atendimento jurídico via WhatsApp, que facilita o acesso dos cidadãos a orientações sobre execuções fiscais, processos judiciais, cobranças e trâmites administrativos, também reforça o compromisso com a transparência e eficiência do serviço público. guaira.pr.gov.br

A Procuradoria também atuou em pautas institucionais relevantes, como a interlocução com autoridades nos desafios relacionados à questão indígena, com foco na construção de soluções que equilibrem o desenvolvimento urbano e o respeito às comunidades.