O Município de Guaíra, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), orienta pais e responsáveis sobre a Declaração de Atualização Vacinal, documento necessário para comprovar a situação vacinal de crianças e adolescentes.

A declaração deve ser emitida quando a criança ou o adolescente possui todas as vacinas obrigatórias previstas no Calendário Nacional de Vacinação para sua faixa etária, inclusive a vacina contra a Covid-19, quando indicada. O documento também pode ser emitido em caso de contraindicação médica temporária ou permanente, desde que haja comprovação por atestado médico.

A declaração não deve ser emitida quando houver qualquer vacina obrigatória em atraso, quando os pais ou responsáveis recusarem a vacina contra a Covid-19 ou quando a recusa da vacinação tiver apenas uma declaração dos responsáveis como justificativa. Outros documentos ou justificativas que não caracterizem contraindicação médica prevista na legislação também não autorizam a emissão.

A falta da Declaração de Atualização Vacinal não impede a matrícula ou a rematrícula escolar. Os pais ou responsáveis terão prazo de até 30 dias para regularizar a situação vacinal. Caso a pendência permaneça após esse período, a instituição de ensino deverá comunicar o Conselho Tutelar.

As unidades de saúde devem ofertar as vacinas previstas no Calendário Nacional de Vacinação e orientar pais e responsáveis sobre a importância da imunização. A emissão da declaração deve ocorrer somente quando todos os requisitos legais forem atendidos.

A orientação segue as normas do Programa Nacional de Imunizações (PNI), da Secretaria de Estado da Saúde (SESA) e da Nota Técnica Conjunta SESA/COSEMS-PR, com o objetivo de garantir procedimentos uniformes nos municípios da 20ª Regional de Saúde.

Importante: vacina obrigatória em atraso impede a emissão da declaração, mas não impede a matrícula escolar. A família terá até 30 dias para regularizar a situação vacinal.

Para mais informações, entre em contato com a Secretaria Municipal de Saúde pelo telefone (44) 3642-9599 ou procure a unidade, localizada na Rua Monjoli, nº 600, Centro.