O Município de Guaíra, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e da Diretoria de Habitação, publicou o Edital nº 001/2026 que regulamenta o processo de seleção de famílias beneficiárias de 25 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1, na modalidade FNHIS Sub 50.

O programa tem como objetivo garantir o acesso à moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade social, ação que promove inclusão social, segurança habitacional e qualidade de vida à população guairense.

Período e local de inscrições

As inscrições serão realizadas de 26 de janeiro a 25 de fevereiro de 2026, em dias úteis, das 7h30 às 12h e das 13h30 às 17h, de forma presencial, na:

Secretaria Municipal de Planejamento – Diretoria de Habitação

📍 Avenida Coronel Otávio Tosta, nº 126 – Centro – Guaíra/PR

O atendimento será organizado por meio de distribuição de senhas, com respeito a ordem de chegada e a capacidade diária da equipe. Caso a inscrição não seja concluída no mesmo dia, o candidato poderá retornar em outro momento dentro do prazo estabelecido, sem prejuízo à participação.

Quem pode participar

Podem se inscrever famílias que atendam todos os requisitos previstos em edital, entre eles:

Residir em Guaíra há pelo menos 2 anos;

Possuir CadÚnico ativo e atualizado;

Ter renda familiar mensal de até R$ 2.850,00;

Não possuir imóvel em seu nome nem ter sido beneficiado por outros programas habitacionais;

Comprometer-se a residir no imóvel como moradia permanente.

Mesmo famílias que já possuem cadastro habitacional no município devem realizar nova inscrição, pois cadastros anteriores não substituem a participação neste edital específico.

Critérios de prioridade

O processo de seleção respeitará critérios técnicos de pontuação e cotas sociais, onde prioriza famílias em maior vulnerabilidade. Das 25 unidades habitacionais:

60% serão destinadas a famílias monoparentais chefiadas por mulheres;

8% a famílias com pessoa com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA);

4% a famílias com idosos como titular;

28% à demanda geral.

A classificação será feita com base em critérios como renda, condições atuais de moradia, composição familiar, presença de grupos vulneráveis e tempo de residência no município.

Sobre as moradias

As unidades habitacionais serão construídas na Vila Eletrosul, nas quadras 19 do Residencial B e 08 do Residencial C. As casas terão aproximadamente 54 m², com:

Dois quartos;

Sala integrada à cozinha;

Banheiro;

Lavanderia;

Varanda.

Etapas do processo

Após o encerramento das inscrições, o processo seguirá as seguintes etapas:

Análise documental;

Visitas domiciliares, quando aplicável;

Publicação da lista de classificação preliminar;

Prazo para recursos;

Divulgação da lista final de beneficiários.

Todas as publicações oficiais ocorrerão no Diário Oficial do Município, no site da Prefeitura e no mural do Paço Municipal.

Transparência e responsabilidade social

O Município de Guaíra reforça que a inscrição não garante a contemplação imediata, onde é necessária a análise criteriosa de toda a documentação e o cumprimento das exigências legais do programa.

A iniciativa destaca o avanço da Administração Municipal com políticas públicas habitacionais transparentes, responsáveis e voltadas à promoção da dignidade humana, onde assegura que o acesso à moradia seja feito de forma justa e criteriosa.

Acesse o edital em anexo.

📞 Informações: (44) 98456-1520

📧 E-mail: diretoriahabitacaoguairapr@gmail.com

🌐 Site oficial: http://www.guaira.pr.gov.br