O Município de Guaíra, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego, publicou a Concorrência Pública nº 025/2025, que abre seleção pública para a concessão de uso não onerosa de duas salas comerciais localizadas na Incubadora Municipal. A iniciativa integra a política municipal de incentivo ao empreendedorismo, com foco na geração de empregos, renda e fortalecimento da economia local.

O edital tem como objetivo selecionar a melhor proposta apresentada por pessoa jurídica de direito privado, interessada em utilizar os espaços públicos para instalação e desenvolvimento de microempresas, conforme os critérios técnicos definidos no chamamento.

As salas disponíveis ficam no imóvel da Incubadora Municipal, localizado na Avenida Thomaz Luiz Zeballos, nº 1950, e possuem 37,20 m², com estrutura em alvenaria e porta comercial em aço, adequadas para a instalação de atividades empresariais. A concessão de uso é gratuita, terá prazo de cinco anos e admite prorrogação conforme o interesse público e o cumprimento das obrigações contratuais.

A proposta integra a política municipal prevista na Lei Municipal nº 1.313/2005, alterada pela Lei nº 1.368/2005, que autoriza a concessão de bens públicos para fomentar o desenvolvimento econômico, apoiar pequenos empresários e ampliar a oferta de oportunidades de trabalho no município.

As empresas interessadas devem protocolar os envelopes de Habilitação e de Proposta Técnica até às 9h do dia 20 de fevereiro de 2026, no Setor de Protocolo Geral do Paço Municipal, localizado na Avenida Coronel Otávio Tosta, nº 126, 2º piso, Centro.

A sessão pública para abertura dos envelopes ocorre no mesmo dia, às 9h, na sala de licitações da Prefeitura, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Município.

Os interessados também podem encaminhar a documentação por meio eletrônico, pelo e-mail: compras@guaira.pr.gov.br.

O processo utiliza o critério de melhor proposta técnica, que avalia, entre outros fatores:

Geração imediata de empregos

Estrutura da empresa

Plano de desenvolvimento do negócio, com planejamento estratégico, análise de mercado, plano financeiro e projeção de crescimento

As propostas recebem pontuação conforme esses critérios, e a empresa com maior pontuação técnica obtém a classificação final.

As empresas podem realizar visita técnica facultativa ao imóvel da Incubadora Municipal até o último dia útil anterior à data da licitação. O agendamento ocorre pelo telefone (44) 3642-9949, junto à Diretoria de Indústria e Comércio.

O edital completo também está disponível no site oficial do Município de Guaíra.