O Município de Guaíra, por meio da Diretoria de Agropecuária da SEMAIM — Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente, torna pública a abertura da Chamada Pública n.º 01/2025, destinada à aquisição de alimentos diretamente de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem na Lei n.º 11.326/2006, conforme as diretrizes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), instituído pela Lei n.º 14.628/2023 e regulamentado pelo Decreto n.º 11.802/2023.

A iniciativa será realizada na modalidade Compra com Doação Simultânea, com dispensa de licitação, que visa o fornecimento de gêneros alimentícios para atendimento de demandas sociais e nutricionais de instituições assistenciais do município. O período de vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir da assinatura, ou até que seja atingido o limite de fornecimento estabelecido.

O edital prevê a compra de itens como pães caseiros, cucas, bolachas, doces de frutas, mel, legumes, frutas e hortaliças, que totaliza um investimento estimado de R$ 170.000,51. Entre os produtos, destacam-se alimentos tradicionais da agricultura familiar regional, como banana caturra, abacaxi, tangerina ponkan, milho verde e cenoura, além de produtos minimamente processados e caseiros.

As propostas de venda e a documentação de habilitação deverão ser entregues até o dia 18 de setembro de 2025, das 8h às 12h e das 13h30 às 15h30, no Centro Administrativo Municipal (CAM), situado na Av. Thomaz Luiz Zeballos, n.º 2000

De acordo com a coordenação do programa, serão priorizados os fornecedores locais, devidamente organizados por meio de DAP física ou CAF, e agricultores participantes de programas estaduais de promoção social, cidadania e de desenvolvimento rural, como as unidades de produção familiar assistidas pelo IDR-Paraná. Agricultores de outros municípios poderão participar apenas se não houver oferta suficiente no município para atender à diversidade de produtos exigidos.

A ação fortalece a agricultura familiar local, promove a segurança alimentar e valoriza o trabalho dos pequenos produtores rurais do município, a ação amplia a circulação de renda no meio rural e incentiva práticas sustentáveis.

Para mais informações ou dúvidas relacionadas a pasta da SEMAIM - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente, entre em contato no CAM - Centro Administrativo Municipal de Guaíra, na Avenida Tomas Luiz Zeballos, n.º 2000, Centro, ou pelo telefone (44) 3642-0001 que também é WhatsApp.