Em 2023 a lei complementar Nº 001/2021 permitiu a não cobrança de alvarás dos MEIs — Micro Empreendedores Individuais, que atualmente completou três anos. Com esta ação os cofres públicos deixaram arrecadar aproximadamente R$ 1.700.000,00. Isso significa que este valor ficou no bolso do Micro empreendedor Individual e foi injetado na economia local.
A ação foi proposta pela SEDE - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego, e tem o objetivo de fomentar o empreendedorismo com a desburocratização de processos para o exercício de atividades econômicas, facilitação para abertura e funcionamento de empresas. Além de autorizar o MEI a iniciar imediatamente as atividades após a conclusão do registro. Porém, a dispensa de alvarás e licenças de funcionamento não desobriga de cumprir com as normas estabelecidas pelo poder público em relação ao funcionamento de sua atividade: os aspectos sanitários, ambientais, tributários, de segurança pública, uso e ocupação do solo, atividades domiciliares e restrições ao uso de espaços públicos.
O MEI é um regime tributário simplificado criado a partir de 1 julho de 2008 para incentivar e facilitar a formalização de profissionais que exercem suas atividades na informalidade.
Guaíra possui hoje mais de 2.100 Microempreendedores Individuais (MEIs). O microempreendedor individual é o pequeno empresário que tenha faturamento limitado a R$ 81 mil por ano, R$ 6.750,00 mensais. Não pode participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa e contrate no máximo um empregado. Também é necessário que exerça uma das atividades permitidas em lei ao microempreendedor individual (CNAE).
Confira a baixo a lei complementar: Art. 1º O artigo 33 da Lei Complementar n.º 01/2005, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 33 Ressalvado o disposto nesta Lei Complementar, ficam reduzidos a 0 (zero) todos os custos, inclusive prévios, relativos à abertura, à inscrição, ao registro, ao funcionamento, ao alvará, à licença, ao cadastro, às alterações e procedimentos de baixa e encerramento e aos demais itens relativos ao Microempreendedor Individual, incluindo os valores referentes a taxas, a emolumentos e as demais contribuições relativas aos órgãos de registro, de licenciamento, sindicais, de regulamentação, de anotação de responsabilidade técnica, de vistoria e de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas, nos termos do artigo 4º da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2016.” Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, permanecendo inalteradas as demais disposições da Lei Complementar Municipal n° 001/2005.
Para saber muito mais e sanar qualquer dúvida, basta procurar a SEDE - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego, localizada no Paço Municipal, na Avenida Coronel Otávio Tosta, Centro, ou pelo telefone (44) 3642-9933.
O Município de Guaíra, via Diretoria de Esporte da Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura, informa que os projetos esportivos para adultos começa na próxima segunda-feira (13) e ainda há vagas.
Os projetos seguem o seguinte cronograma:
— Ginásio de Esportes Professor Robinson Reis:
Segunda-feira:
17h: basquete (feminino e masculino);
18h: handebol (feminino e masculino);
19h: handebol (feminino);
20h: voleibol (feminino);
21h: voleibol (masculino).
Terça-feira:
18h: futsal (feminino);
19h: futsal (masculino).
Quarta-feira:
19h: basquete (masculino).
— Módulo Esportivo:
Quarta-feira:
17h: handebol (masculino e feminino);
18h: handebol (feminino);
19h: voleibol iniciante (masculino e feminino).
Quinta-feira:
18h: futsal (feminino);
19h: futsal (masculino).
Sexta-feira:
18h: voleibol (feminino);
19h: voleibol (masculino).
— Centro Náutico Matinas:
Quinta-feira:
17h30: handbeach.
Sábado:
16h: handbeach.
Há algumas modalidades que ainda tem vagas disponíveis, os interessados devem entrar em contato com a Diretoria de Esporte, anexa ao Ginásio de Esportes Professor Robinson Reis, pelo telefone (44) 3642–1065.
O Município de Guaíra, representado pela Secretaria de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente, participou, na última terça-feira (07), de uma reunião em São Jorge do Patrocínio, realizada pelo Consórcio Intermunicipal para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência — CORIPA.
Participaram do evento, técnicos do ICMBio — Base Avançada NGI ICMBio Rio Paraná, Polícia Ambiental, Corpo de Bombeiros, IAT — Instituto Água e Terra, CORIPA e representantes das Secretarias de Meio Ambiente e Turismo de: Altônia, Esperança Nova, Guaíra, Icaraíma, São Jorge do Patrocínio e Terra Roxa.
A reunião teve como objetivo tratar dos assuntos pertinentes a pesca na região do Parque Nacional da Ilha Grande e na Área de Proteção Ambiental das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná, ambas unidades de conservação federal deste território.
Na ocasião foram ajustadas as próximas ações de orientação aos pescadores amadores e profissionais, tendo em vista, a iminente data de abertura da pesca, que gera uma grande demanda de esforços das entidades ambientais, bem como coibir e fiscalizar pescadores irregulares. Além disso, também foram ajustadas futuras ações conjuntas dos órgãos ambientais, federais, estaduais e municipais para atuações integradas com intuito de cuidar do patrimônio natural localizado na Costa Noroeste do Estado do Paraná.
O Município de Guaíra, via Diretoria de Cultura da Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura, realizou uma reunião com os professores das oficinas culturais, para traçar estratégias de ampliação e fortalecimento das atividades artísticas oferecidas pelo município.
A reunião teve o objetivo de dar continuidade na descentralização das aulas, ampliação das turmas, e gerar engajamento para participação de festivais e competições intermunicipais e interestaduais.
Outro ponto tratado, foi a respeito de relatórios periódicos que os professores realizarão em conjunto com a Coordenadora de Atividades Culturais, para avaliar e gerar informações que fortaleçam os projetos.
Nesta sexta-feira (10), o Município de Guaíra, por meio da Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura, divulgou uma notícia que os guairenses gostam muito. Um dos maiores eventos do Estado do Paraná e mais famoso, passará por Guaíra.
A edição Transparaná 2023 será realizado no Centro Náutico Marinas, no próximo dia 21, a partir das 15h.
Esta iniciativa iniciou-se na década de 90, e marcou uma época de muita animação, emoção, diversão, e participação da comunidade guairense que se aglomerava para prestigiar as exibições dos jipes em Guaíra.
Atualmente os jipes deram lugar para motos. As motos chegarão na cidade no dia 21/02, feriado de Carnaval, a partir das 15h, no Centro Náutico Marinas. Uma grande festa foi planejada e organizada para marcar o evento, o espaço contará com praça de alimentação, Feira do Artesão, às 17h, e um show mais que especial da banda Polaroid, às 16h.
Vale ressaltar que o Transparaná 2023 em Guaíra, terá duração de apenas um dia, pois, no dia seguinte, 22 de fevereiro, as motos irão para Maringá. Portanto, os munícipes terão apenas um dia para aproveitar essa oportunidade, não perca!
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O Município de Guaíra, via Secretaria de Educação, informa que no último dia 6 de fevereiro, as aulas na rede municipal de ensino retornaram.
Cerca de 3500 alunos da Rede Municipal de Ensino voltaram às aulas na última segunda-feira (06), em 14 Escolas e 11 Centro Municipal de Educação Infantil — CMEIs, do Município de Guaíra.
A volta às aulas, desperta várias emoções nos estudantes, entre elas a empolgação e alegria. Sentimentos esses sendo visíveis no momento em que os alunos reencontraram a equipe escolar e, principalmente, seus amigos e colegas de classe.
Na volta às aulas, os estudantes vão encontrar os professores preparados e engajados para explorar ao máximo o potencial de cada um. Na última semana, os profissionais da Rede Municipal passaram por 2 dias de Formação Pedagógica.
Os investimentos realizados para a preparação da volta às aulas foram corte de grama e manutenção dos terrenos, dedetização, limpeza das caixas d’água, que devem ser realizadas periodicamente, compras de materiais de limpezas e diversos materiais necessários para o funcionamento das instituições e de uniformes escolares e kits de materiais escolares, a todos os alunos da rede municipal. Todos os investimentos totalizaram R$ 2.151.000,00.
A Secretaria de Educação preparou todos esses investimentos para garantir a segurança, saúde e um ótimo retorno para todos os alunos.
O Município de Guaíra, via Diretoria de Esportes da Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura, informa que as aulas de zumba já se iniciaram.
As aulas são realizadas da seguinte forma:
— Segundas e quartas-feiras às 07h30 (Praça Duque de Caxias, também conhecida como Praça da Feira);
— Terças e quintas-feiras às 20h (Praça Duque de Caxias, também conhecida como Praça da Feira);
— Sábados às 15h (Distrito de Dr. Oliveira Castro).
Os interessados devem entrar em contato com o Professor Ademir Neris no dia da aula, ou pelo telefone (44) 9950–1021.
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O Município de Guaíra, via Departamento de Alimentação Escolar da SMED — Secretaria Municipal de Educação, ofertou para as merendeiras na última terça-feira (31) e quarta-feira (01) o curso de Segurança e Microbiologia Alimentar: noções básicas de higiene e manipulação de alimentos, ministrado pela Professora Sandra Mara Ströher, Mestre e Doutora em Zootecnia pela UNIOESTE/ Cascavel-Pr.
O Curso foi organizado pelo Departamento de Alimentação Escolar, por meio da AMOP, no Auditório Amauri Lopes da SMED, e contou com a presença das merendeiras da Secretaria de Educação e da Secretaria de Ação Social.
Teve como objetivo aprimorar os conhecimentos dos profissionais sobre os cuidados higiênico-sanitários na manipulação de alimentos para a garantia de uma alimentação saudável e segura nas escolas. Visto que, os principais consumidores são crianças que, geralmente, são mais suscetíveis a toxinfecções alimentares.
O curso foi dividido em dois momentos distintos. Uma parte teórica, onde foram abordados pontos básicos de microbiologia e manipulação de alimentos e realizada a coleta de amostras de alimentos, swabs de mãos e unhas de alguns manipuladores, equipamentos, utensílios e incubadas em placas de Petri. Em um segundo momento, as placas foram avaliadas quanto ao crescimento microbiano e realizada a inter-relação entre a parte teórica e a prática.
A nutricionista do Departamento de Alimentação Escolar, comentou que “anualmente organiza cursos sobre higiene e manipulação de Alimentos para as merendeiras, porém, neste ano, as aulas teóricas aliadas à prática, proporcionou conhecimentos básicos de microbiologia e trouxe maior compreensão sobre o tema.”
O Município de Guaíra, via Secretaria de Saúde, informa que as reuniões mensais do projeto, Nascer Guaíra, para retirada do kit começarão no próximo dia 24 de fevereiro.
Nascer Guaíra, foi criado mediante as objeções relatadas pelas Agentes de Saúde, que quando vão fazer as visitas nas casas de puérperas, encontram dificuldades para disseminar as informações sobre a maneira correta de manipulação do bebê e também para amamentação.
As reuniões mensais serão realizadas na Unidade Materno Infantil e seguem o seguinte cronograma:
— 24 de fevereiro;
— 24 de março;
— 28 de abril;
— 26 de maio;
— 23 de junho;
— 21 de julho.
Esse kit será destinado a todas as mães que fazem o acompanhamento completo exclusivamente via SUS — Sistema Único de Saúde, tenha 35 semanas de gestação, Consulta Odontológica, 6 ou mais consultas no SUS, início do pré-Natal até 12 semanas, atualizar a carteira vacinal, não ter falta sem justificativa no pré-Natal e realizar o parto no SUS.
As Unidades de Saúde da Família serão responsáveis pela triagem e agendamento das gestantes que se enquadram nos requisitos citados.
Para realizar o agendamento para participação da reunião mensal, a interessada deve entrar em contato com a Unidade Materno Infantil, localizada na Rua Professor Galvoso ao lado da Unidade Central, pelo telefone (44) 3642–9587.
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O Município de Guaíra, via Diretoria de habitação da Secretaria de Planejamento — SEPLAN, realizou na tarde de ontem (07), uma reunião, na Sala de Reuniões do Paço Municipal, com as famílias incluídas no Programa Municipal de Inclusão de Aluguel Social.
A reunião teve como objetivo reforçar a essência da Política Pública Habitacional, que visa dar subsídio temporário para famílias em situação de vulnerabilidade social, e manter canais abertos de diálogo com a população o que é uma das prioridades da atual gestão municipal.
No encontro, além das 21 famílias que são beneficiárias do Programa, estavam presentes também, o acadêmico do curso de Direito e estagiário da SEPLAN, uma servidora da secretaria da pasta e uma assistente social da Diretoria de Habitação.
Na ocasião foi ressaltado a importância das famílias para o Programa habitacional por meio de uma interessante dinâmica, com destaque nos valores individuais intrínsecos de cada um dos presentes.
Atualmente, a Diretoria de Habitação possui 24 famílias incluídas no Programa Municipal de Aluguel Social, e existem 29 famílias no aguardo da visita e uma possível inclusão no benefício. Conforme a assistente social da diretoria, o objetivo do programa é garantir o direito à moradia digna, mesmo que de forma temporária, para que a família consiga gradualmente a autonomia do próprio lar.