O Município de Guaíra, por intermédio da Secretaria de Fazenda, convida toda a comunidade para participar da Audiência Pública de apresentação do Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob), que será realizada na próxima sexta-feira, 8 de agosto de 2025, às 18h, no auditório da Câmara Municipal de Guaíra.
A audiência marca uma etapa fundamental no processo de construção coletiva do PlanMob, um importante instrumento de planejamento que visa orientar as ações e os investimentos para a melhoria do deslocamento de pessoas e cargas na cidade. Durante o encontro, serão apresentados os primeiros diagnósticos, diretrizes e metas do plano, além de ser aberto um espaço para escuta ativa da população.
A iniciativa busca promover uma cidade mais acessível, conectada, segura e sustentável, com respeito as diversas formas de mobilidade, seja a pé, de bicicleta, por transporte coletivo ou individual, motorizado ou não.
A elaboração do plano é uma exigência legal para municípios com mais de 20 mil habitantes, conforme determina a Lei Federal nº 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana. A legislação estabelece que o plano deve ser integrado ao Plano Diretor municipal, com modos de transporte coletivo e não motorizado, em busca de uma mobilidade urbana mais justa, eficiente e democrática.
Para o Município de Guaíra, a participação da população é um elemento central do processo. O PlanMob é construído com base na escuta da sociedade, e garante que as propostas apresentadas reflitam as reais necessidades de quem vive e circula pelo município todos os dias.
Ter um plano como esse é fundamental para organizar o crescimento urbano, priorizar investimentos públicos e melhorar a qualidade de vida, e também para ser a base para projetos futuros como pavimentações, ciclovias, modernização do transporte coletivo e ampliação da segurança viária.
O Município de Guaíra reitera o convite a todos os cidadãos, entidades civis, associações e lideranças locais para que participem da audiência e contribuam com ideias, experiências e sugestões. Afinal, uma cidade melhor se constrói com planejamento, transparência e diálogo com a população.
O Município de Guaíra, por meio da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, continua sua campanha de conscientização "Segue o Fluxo", desta vez com orientações voltadas para o uso adequado dos equipamentos de locomoção destinados a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. A iniciativa visa assegurar a acessibilidade e segurança nas vias públicas para todos os cidadãos.
Regras para o uso de equipamentos de locomoção
Os equipamentos de locomoção utilizados por pessoas com deficiência, como cadeiras de rodas motorizadas e scooters, seguem regras específicas para garantir a mobilidade com segurança. De acordo com a Resolução 996/2023 do CONTRAN:
Não é necessário registro, licenciamento ou emplacamento para a circulação desses equipamentos em vias públicas.
O condutor não precisa de habilitação para operar os equipamentos.
A circulação deve ser realizada preferencialmente nas áreas de pedestres, ciclovias e ciclofaixas. Quando esses dispositivos não estiverem disponíveis, a circulação deve ocorrer pela borda da via, sempre com cautela.
A circulação em vias de fluxo rápido é proibida, garantindo a segurança do usuário.
Segurança e mobilidade
O Município de Guaíra reforça que a campanha "Paz no trânsito começa por você" inclui todos os cidadãos, independentemente de suas condições de mobilidade. O uso adequado dos equipamentos e o respeito às normas de circulação contribuem para um trânsito mais inclusivo e seguro.
Para mais informações sobre o uso desses equipamentos, a população pode procurar a Secretaria de Segurança Pública e Trânsito (SEMST), a Guarda Municipal (GM), a Polícia Militar (PM) ou a CIRETRAN.
O Município de Guaíra, por meio da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, iniciou a campanha de conscientização no trânsito "Segue o Fluxo", com o objetivo de informar e orientar a população sobre o uso correto e seguro de patinetes elétricos, que se tornaram uma alternativa de transporte cada vez mais popular.
Regras de segurança e circulação para patinetes elétricos
Os patinetes elétricos são considerados Equipamentos de Mobilidade Individual e, por isso, devem seguir algumas normas específicas para garantir a segurança dos condutores e dos demais no trânsito. Entre as exigências, o equipamento deve possuir:
Indicador de velocidade;
Campainha;
Sinalização noturna dianteira, traseira e lateral incorporadas ao equipamento.
Além disso, a circulação dos patinetes elétricos deve seguir as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) aplicadas às bicicletas, conforme descrito no Art. 58. De acordo com a resolução 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), quando não houver ciclovia, ciclofaixa ou acostamento, ou quando o uso dessas vias não for possível, o condutor deve circular pelos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido da via, com preferência sobre os veículos automotores.
Segurança do condutor
A campanha também destaca a importância do uso de equipamentos de proteção, como capacete e calçado adequado, para garantir a segurança do condutor. O uso desses itens é essencial para minimizar os riscos de acidentes.
Contribuindo para um trânsito mais seguro
A Secretaria de Segurança Pública e Trânsito de Guaíra enfatiza que a "Paz no trânsito começa por você". Por isso, todos os condutores de patinetes elétricos são incentivados a respeitar as regras de trânsito, utilizar equipamentos de segurança e contribuir para um trânsito mais harmonioso e seguro para todos.
O Município de Guaíra, por meio da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, dá continuidade à campanha "Segue o Fluxo", com o objetivo de esclarecer as regras de circulação para bicicletas elétricas. A iniciativa visa garantir a segurança dos ciclistas e de todos os usuários das vias públicas.
Regras para o uso de bicicletas elétricas
As bicicletas elétricas, ao contrário de outros veículos motorizados, possuem regras mais flexíveis para a circulação nas vias públicas. De acordo com a Resolução 996/2023 do CONTRAN, não é necessário registro, licenciamento ou emplacamento para o uso de bicicletas elétricas em vias públicas. Além disso, o condutor não precisa de habilitação para operar este tipo de veículo.
No entanto, para a circulação nas vias, é importante seguir as orientações previstas no Art. 57 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que também se aplica aos ciclomotores:
As bicicletas elétricas devem ser conduzidas pela direita da pista de rolamento, preferencialmente no centro da faixa mais à direita ou no bordo direito da pista, sempre que não houver acostamento ou faixa própria.
A circulação em vias de trânsito rápido e sobre as calçadas das vias urbanas é proibida.
Quando a via possuir duas ou mais faixas e a da direita for de uso exclusivo para outro tipo de veículo, as bicicletas elétricas devem circular pela faixa adjacente à da direita
As bicicletas elétricas permitidas para circulação devem atender a algumas características específicas:
Ser providas de motor auxiliar de propulsão com potência máxima de até 1000 watts;
Possuir um sistema de pedal assistido, que garante o funcionamento do motor apenas quando o condutor pedalar;
Não dispor de acelerador ou qualquer outro dispositivo de variação manual de potência;
A velocidade máxima do motor auxiliar não pode ser superior a 32 km/h.
Segurança no trânsito
A campanha "Paz no trânsito começa por você" incentiva o respeito às regras de trânsito e o uso responsável das bicicletas elétricas. Para mais informações, os ciclistas podem procurar a Secretaria de Segurança Pública e Trânsito (SEMST), a Guarda Municipal (GM), a Polícia Militar (PM) ou a CIRETRAN.
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O Município de Guaíra, por meio da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, continua a campanha de conscientização no trânsito "Segue o Fluxo", e traz orientações importantes sobre o uso adequado de ciclomotores, tanto a combustão quanto elétricos. O objetivo é garantir a segurança dos condutores e de todos os que compartilham as vias públicas.
Regras para o uso de ciclomotores
Os ciclomotores, seja a combustão ou elétricos, devem seguir normas específicas para circulação nas vias públicas. Entre as principais regras, destacam-se:
O ciclomotor deve ser registrado no CIRETRAN até o prazo final de 31 de dezembro de 2025, conforme o Art. 14, § 1º, Inciso I da Resolução 996/2023 do CONTRAN.
O condutor deve possuir habilitação na Categoria ACC ou A.
Para circular nas vias públicas, os ciclomotores devem obedecer ao Art. 57 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que determina que:
O ciclomotor deve ser conduzido pela direita da pista de rolamento, preferencialmente no centro da faixa mais à direita ou no bordo direito da pista, sempre que não houver acostamento ou faixa própria para esse tipo de veículo.
A circulação em vias de trânsito rápido e sobre as calçadas é proibida.
Quando a via possuir duas ou mais faixas e a da direita for de uso exclusivo para outro tipo de veículo, o ciclomotor deve circular pela faixa adjacente à da direita.
Luzes e Equipamentos de Proteção
Outra exigência importante para os ciclomotores é o uso da luz baixa acesa durante o dia, para aumentar a visibilidade e reduzir os riscos de acidentes.
Além disso, tanto o condutor quanto o passageiro devem utilizar equipamentos de proteção, como capacete e vestuário adequado, para garantir maior segurança em caso de incidentes.
Busque mais informações
A campanha "Paz no trânsito começa por você" reforça a importância de seguir essas regras e agir com responsabilidade no trânsito. Para mais informações, os cidadãos podem procurar a Secretaria de Segurança Pública e Trânsito (SEMST), a Guarda Municipal (GM), a Polícia Militar (PM) ou a CIRETRAN.
O Município de Guaíra, via Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, está comprometido em promover uma mensagem importante: "Mulher no Volante, Segurança Constante". Nossa missão é garantir que todas as mulheres se sintam seguras e confiantes ao assumirem o volante, seja nas ruas da cidade ou nas estradas.
Mulheres são motoristas cuidadosas, atentas e responsáveis, e merecem todo o apoio e respeito ao assumirem o volante. Nosso objetivo é proporcionar um ambiente de trânsito mais seguro e acolhedor para todas, onde possam exercer seu direito de mobilidade com tranquilidade e sem preocupações.
A mensagem é clara: mulher no volante, segurança constante. Estamos ao lado de cada uma delas, no trabalho incansável para tornar nossas ruas e estradas mais seguras e tranquilas para todas as pessoas. Juntos, vamos construir um trânsito mais humano, inclusivo e igualitário.
O Município de Guaíra, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito (SEMST), reforça a importância de respeitar a faixa de pedestre.
Uma das infrações mais comuns é fazer o retorno na faixa de pedestre. Realizar retorno sobre a faixa é considerado uma infração gravíssima, sujeita a multa de R$293,47 e 7 pontos na CNH, conforme o artigo 206, inciso III da Lei nº 9503/1997.
Para mais informações, os condutores podem procurar a SEMST, a Guarda Municipal, a Polícia Militar ou a CIRETRAN.
Lembre-se: "A paz no trânsito começa por você!"
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A SEMST (Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito) alerta todos os motoristas para a necessidade de respeitar as vagas reservadas no trânsito. O desrespeito a essas áreas pode resultar em penalidades e comprometer o direito de outras pessoas, além de prejudicar a fluidez do trânsito.
Evite ser multado respeite as vagas especiais destinadas a pessoas com deficiência, idosos ou outras condições que demandam atenção especial.
Não prejudique o direito de pessoas que necessitam dessas vagas, garanta a acessibilidade de todos.
Respeite as vagas de curta duração e as vagas de carga e descarga, assegure que o trânsito flua de maneira adequada e que as atividades de carregamento e descarregamento de mercadorias sejam realizadas sem transtornos.
Paz no trânsito começa por você
Respeitar as vagas especiais e as regras de circulação é essencial para um trânsito mais seguro e inclusivo. Para mais informações, entre em contato com a Secretaria de Segurança Pública e Trânsito (SEMST), Guarda Municipal (GM), Polícia Militar (PM) ou CIRETRAN.
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O Município de Guaíra, por meio da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, segue com a campanha de conscientização "Segue o Fluxo", trazendo orientações importantes sobre o uso adequado do pisca-alerta nas vias públicas.
A SEMST (Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito) informa que o pisca-alerta não deve ser utilizado como justificativa para estacionar ou parar na pista de rolamento de forma inadequada. O uso indevido pode acarretar em infrações de trânsito e comprometer a segurança de todos.
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o mau uso do pisca-alerta pode resultar em duas infrações:
Artigo 181, XI - Estacionar ao lado de outro veículo em fila dupla.
Artigo 182, III - Parar afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro.
Artigo 251, I - Utilizar o pisca-alerta, exceto em imobilizações ou situações de emergência.
É importante lembrar que a imobilização que permite o uso do pisca-alerta deve ser causada por uma emergência, e não voluntária.
Paz no trânsito começa por você
O Município de Guaíra reforça que o uso consciente do pisca-alerta é essencial para a segurança de todos no trânsito. Para mais informações, entre em contato com a Secretaria de Segurança Pública e Trânsito (SEMST), Guarda Municipal (GM), Polícia Militar (PM) ou CIRETRAN.
O Município de Guaíra, por intermédio da Diretoria de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação, informa que entre os dias 11 e 15 de agosto de 2025 estarão abertas as inscrições e rematrículas para os Cursos de Libras do projeto Falando com as Mãos, oferecidos gratuitamente à comunidade.
A ação faz parte do compromisso da administração municipal com a inclusão, acessibilidade e formação continuada, para promover oportunidades de aprendizado da Língua Brasileira de Sinais em diferentes faixas etárias e níveis de conhecimento.
As matrículas e rematrículas deverão ser realizadas de forma presencial, no período vespertino, diretamente na Escola Erik Andersen, com a professora Sandra responsável pelo atendimento.
Estão disponíveis vagas para os seguintes módulos:
Curso de Libras – Módulo 1 (matrícula): 25 vagas
Curso de Libras – Módulo 2 (rematrícula): 20 vagas
Curso de Libras – Módulo 3 (rematrícula): 15 vagas
Curso Libras Kids (rematrícula): 15 vagas
A iniciativa busca ampliar a formação de cidadãos conscientes e capacitados para promover a comunicação inclusiva, com respeito a diversidade linguística e cultural da comunidade surda. A Libras, reconhecida oficialmente como meio legal de comunicação e expressão, é um instrumento fundamental para garantir acesso pleno à cidadania e à educação para pessoas surdas.
O Município de Guaíra convida todos os interessados e alunos já participantes a comparecerem no local indicado, dentro do prazo estabelecido, para garantir sua vaga e dar continuidade à formação.